19/09/2025 18:06

Conclusos para decisão
19/09/2025 17:26

Conclusos para despacho
19/09/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1076128-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Lea Karguilla - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -

Vistos.

Trata-se deembargos de declaraçãoopostos contra a r. sentençade fls. 146/151, sustentando a parte embargante a ocorrência deerro material.

Constata-se, de fato, que asentençacontémerro materialna parte em que determina o pagamento dos honorários advocatícios em R$ 1.200,00, o que enseja o conhecimento e o provimento do presente recurso, nos moldes do art. 1022, inciso III, do Código de Processo Civil.

Isto posto, conheço os embargos de declaração, porque tempestivos, e osacolho, para integrar a sentença embargada, de modo que nela passe a constar: "Em razão da sucumbência, arcará o polo passivo com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, diante da ausência de complexidade da causa, da ausência de audiências e da desnecessidade de ingresso na fase de instrução, em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º)." Mantém-se, no mais, a sentença tal qual lançada.

Int - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
29/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 19:23

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 15:24

Conclusos para julgamento
03/10/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 12:01

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:13

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:32

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 04:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 04:53

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:06

Expedição de Carta.
20/05/2024 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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