29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017800-02.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Farras e Folias Buffet Infantil Ltda Me -

Vistos.

Trata-sede Ação de Cobrança ajuizada por FARRAS FOLIAS BUFFET INFANTIL LTDA contra EMILY LUCIA ALMEIDA DA SILVA, através da qual requer o pagamentode valor referente à prestação de serviço não pago integralmente.

Aduziu que a requerida lhe pagou R$ 1.500,00 do total de R$ 4.000,00 contratado.

Requereu o pagamentodeR$ 3.058,39 nos termos do contrato.

Juntou documentos.

Esgotados os meios de citação pessoal, a requerida foi citada por edital, sendo-lhe nomeado Curador Especial que ofertou a contestação de fls. 162/163 por negativa geral.

Houve réplica (fls. 174/177). É o relatório.

Fundamento e Decido.

A demanda já está em condiçõesdejulgamento.

Não sendo necessário amealhar outros elementos probatórios, conheço diretamente do pedido, proferindo sentença, nos termos do artigo 355, inciso I, do CódigodeProcesso Civil. À requerente cabia a prova dos fatos constitutivos de seu direito - artigo 373 do CPC.

Desnecessárias maiores digressões, bastando-se analisar os termos do contrato firmado entre as partes - obrigação de pagamento da quantia de R$ 4.000,00 pela prestação dos serviços. É dos autos o pagamento parcial do débito - R$ 1.500,00.

A existência do débito em aberto não foi devidamente impugnada pela parte requerida.

Com efeito,a planilha de fls. 11 demonstrou a existência do débito em desfavor da requerida.

Dessarte, entendo como comprovado o débito do valor de R$ 3.058,39 da requerida para com a autora.

Assim, JULGO PROCEDENTE a demanda, para condenar a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.058,39, devidamente atualizada pela Tabela Prática do TJ desde o ajuizamento da demanda e com juros de mora legais desde a citação.

Registre-se que a correção monetária e os jurosdemora da condenação terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: (i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

TribunaldeJustiça do EstadodeSão Paulo e os jurosdemora serãode1/% ao mês;(ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será:(a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária;(b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas jurosdemora;(c)a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e jurosdemora.

Pela sucumbência, condeno a requerida nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios na ordem de 10 % do valor da condenação, atualizado.

R.P.I.C. - ADV: PÂMALA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 364280/SP)
28/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:26

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento
07/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:01

Suspensão do Prazo
26/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.
28/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:16

Determinada a Expedição de Edital
22/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 16:54

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:34

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:44

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 15:57

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 11:28

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:37

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 16:28

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 08:43

Expedição de Mandado.
26/09/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 10:58

Conclusos para despacho
03/08/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 19:18

Expedição de Carta.
22/07/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2022 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2022 10:38

Expedição de Carta.
24/06/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 17:37

Decisão
01/04/2022 15:32

Conclusos para despacho
03/02/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 14:33

Decisão
24/01/2022 15:45

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 09:49

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2021 08:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 19:47

Expedição de Carta.
04/08/2021 19:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/08/2021 15:02

Conclusos para despacho
09/06/2021 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 14:22

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 18:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial
14/05/2021 17:10

Conclusos para despacho
14/05/2021 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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