TJSP - 0000725-76.2021.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000725-76.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JORGE VINICIUS PUTTI QUINTILIANO DA SILVA - 1- Homologo o cálculo de penas de JORGE VINICIUS PUTTI QUINTILIANO DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Não há que se falar na realização de nova audiência, porque o ato já foi praticado anteriormente (fls. 230/232) e, como constou da decisão de fls. 237/238, não há nulidades a serem reconhecidas.
Observou-se o disposto no artigo 118, § 2º, da Lei de Execução Penal e reconheceu-se a prática de falta grave, com a consequente regressão de regime e desconto dos dias remidos. 3- Aguarde-se o cumprimento das penas e o lapso para a concessão de benefícios executórios.
Intimem-se. - ADV: MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP) -
28/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:26
Homologado o Cálculo
-
27/08/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2025 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/05/2025 10:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/05/2025 10:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/05/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/05/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/05/2025 17:17
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
06/05/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 16:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/05/2025 08:18
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2025 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 22:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/03/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 17:45
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 13:53
Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 01:53:22, Unidade Regional de Departamen.
-
06/02/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
02/02/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 11:23
Apensado ao processo
-
24/01/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 12:29
Juntada de Mandado
-
21/01/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 13:12
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
20/01/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 13:02
Expedição de Mandado.
-
25/10/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2024 15:23
Juntada de Mandado
-
08/03/2024 15:57
Juntada de Ofício
-
21/02/2024 14:35
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 07:15
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 19:34
Expedição de Ofício.
-
12/05/2023 07:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 08:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/02/2023 08:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/02/2023 08:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/02/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/02/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/01/2023 15:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/01/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 14:03
Concessão
-
19/10/2022 10:50
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 09:57
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/10/2022 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 16:31
Ato ordinatório
-
05/10/2022 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
02/10/2022 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 12:26
Homologado o Cálculo
-
06/06/2022 11:54
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 17:04
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 16:59
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 11:14
Realizado Cálculo
-
17/05/2022 17:47
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 16:39
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 16:01
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 16:11
Mudança de Classe Processual
-
26/08/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2021 02:47
Suspensão do Prazo
-
05/03/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 16:49
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 11:07
Decisão
-
04/03/2021 16:08
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 18:59
Expedição de Ofício.
-
26/02/2021 15:49
Desapensado do processo
-
26/02/2021 15:47
Apensado ao processo
-
26/02/2021 15:43
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 15:43
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 15:43
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2021 15:39
Realizado Cálculo
-
26/02/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 14:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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