18/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:55

Expedição de Ofício.
16/09/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 15:37

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:50

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:33

Juntada de Petição de resposta
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503483-15.2025.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOILSON DOS SANTOS BARRETO -

Vistos.

I - Fls. 199/201: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 190/191, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de JOILSON DOS SANTOS BARRETO.

A defesa requer a reconsideração, alegando, em síntese, que não estão presentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar e que houve um equívoco na interpretação da fala do acusado durante a audiência de custódia.

Sustenta que o réu, em momento algum, confessou integrar organização criminosa, mas sim relatou ser vítima de perseguição policial.

O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da decisão, reiterando seus argumentos anteriores (fls. 213).

Pois bem.

O pedido de reconsideração é de ser INDEFERIDO.

Revendo o teor das declarações prestadas pelo acusado na audiência de custódia, verifiquei-se que ele, de fato, não admitiu integrar ou ter integrado facção criminosa, mas disse que foi acusado de integrar e descreveu uma cronologia de fatos que, segundo ele, configuram uma perseguição policial, pois em 2013 teria ocorrido uma denúncia de seu envolvimento com o PCC, em 2017 teria sido preso por tráfico de drogas e em 2022 teria surgido a narrativa de que não seria mais integrante do PCC, e sim da "oposição".

Contudo, ainda que o acusado não tenha admitido envolvimento em grupo criminoso, consta dos autos que é conhecido dos meios policiais por integrar facção criminosa ligada aos recentes homicídios ocorridos nesta cidade, de modo que os demais fundamentos que levaram à decretação e manutenção da prisão preventiva permanecem inalterados e robustos para justificar a segregação cautelar.

A necessidade de garantia da ordem pública segue presente.

Conforme já salientado a fls. 190/191, o réu, conhecido nos meios policiais como "Gazo", foi abordado em uma estrada rural portando uma pistola Glock .380 municiada, acompanhada de um carregador sobressalente com mais munições, gerando perigo concreto à coletividade presente, elevando a reprovabilidade de sua conduta delitiva e denotando o perigo gerado pelo seu estado de liberdade.

As circunstâncias da abordagem, em local e horário que não se coadunam com a alegação de deslocamento para um clube de tiro, geram fundada suspeita sobre a finalidade do porte do armamento, ainda que possua documentação de CAC.

Ademais, a periculosidade do agente e o risco concreto de reiteração delitiva são evidenciados não apenas pelas circunstâncias da prisão, mas também por seus antecedentes.

O réu é reincidente por crime de roubo, além de responder a outra investigação pelo uso de documento falso para obtenção do próprio certificado CAC (processo nº 1012849-09.2023.8.26.0510).

Dessa forma, as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, continuam se mostrando absolutamente insuficientes e inadequadas para neutralizar o perigo concreto que a liberdade do acusado representa para a sociedade.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa e MANTENHO a prisão preventiva de JOILSON DOS SANTOS BARRETO.

II - Fls. 210: Nos termos da manifestação do Ministério Púbico de fls. 213, oficie-se à Autoridade Policial requisitando laudo complementar para a inclusão das fotografias dos objetos apreendidos.

Com a vinda aos autos, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para deliberação quanto ao pedido de destruição.

Intime-se. - ADV: HEITOR ALVES (OAB 206101/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:55

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 09:19

Juntada de Ofício
03/09/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:05

Expedição de Ofício.
27/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:06

Evoluída a classe de 279 para 283
21/08/2025 15:41

Expedição de Ofício.
21/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:26

Expedição de Mandado.
20/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:17

Recebida a denúncia
20/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Denúncia
16/08/2025 21:27

Expedição de Certidão.
16/08/2025 21:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:47

Mudança de Magistrado
13/08/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:58

Evoluída a classe de 279 para 283
13/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:16

Juntada de Ofício
11/08/2025 13:15

Juntada de Mandado
11/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:21

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:45

Mudança de Magistrado
08/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2025 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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