TJSP - 1010836-25.2023.8.26.0223

1ª instância - 02 Civel de Guaruja

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BEATRIZ SANTOS FIRINO

CPF *70.***.*68-85

Advogados

RENAN JOSE SILVA DE SOUZA

OAB: 375382/SP

CPF *75.***.*33-07

Polo Passivo

Partes

PICPAY SERVICOS S/A

CNPJ: 22.896.431/0001-10

Advogados

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB: 247319/SP

CPF *21.***.*20-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:33

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 17:05

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/05/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 17:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/11/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 06:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 17:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/10/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 22:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan José Silva de Souza (OAB 375382/SP) Processo 1010836-25.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Santos Firino - Vistos, 1 Defiro a gratuidade da justiça à requerente. 1.1 - Deixo de designar audiência preliminar do artigo 334 do CPC/15, diante do específico objeto da lide (declaração de inexistência de contrato).

    Ademais, aponto que os poderes judiciais do artigo 139 do novo Código de Processo Civil, em especial os incisos II e III (parte final) e VI (parte final) amparam esta decisão além das razões abaixo expostas.

    A praxe forense demonstra em um Juízo com quase dez mil feitos em andamento e distribuição mensal próxima a duzentos novos processos, o agendamento de audiências sem esta real e dúplice expectativa anotada nos autos prejudica todo o funcionamento do Poder Judiciário, visto que afasta magistrado e servidores por tempo considerável da análise de outros processos, violando de forma flagrante o princípio constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII) e os princípios dos artigos 4º e 6º do atual Código de Processo Civil.

    Destaca-se que se o próprio autor já indica expressamente o seu desinteresse é evidente a ausência da premissa fundamental de qualquer acordo (convergência de interesses, dúplice consenso), por ora e neste momento processual.

    Por fim, é evidente que, diante desta possibilidade direta ou estendida no curso do procedimento de obtenção do acordo, inexiste qualquer prejuízo concreto e real às partes apta a gerar nulidade processual (artigos 276 e parte final do parágrafo único do artigo 283, ambos do atual Código de Processo Civil).

    Por todos estes motivos, amparada na regra do artigo 8º do CPC/15 e considerando o específico objeto da lide acima apontado e em novo posicionamento decorrente dos resultados destas audiências nestes feitos no CEJUSC local neste último ano, e por representar a solução mais eficiente, célere e adequada, aliando à razoabilidade na interpretação das hipóteses de designação de audiência preliminar de conciliação nos moldes do novo Código de Processo Civil (artigo 334, §4º do CPC/15), viabilizando a sua dispensa para o caso de desinteresse da parte autora. 2 Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/08/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/08/2023 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/08/2023 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2023 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 02:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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