TJSP - 0418173-19.1998.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
14/09/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0418173-19.1998.8.26.0053 (053.98.418173-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cristiane de Carvalho Meirelles - - Mirian Trombelli - - Maria Luisa Augusto - - Maria Francisca de Carvalho Meireles - - Silvia Lopes Bueno Gomes - - Rosanre Meirelles de Morais Carvalho e outros - Ivone Catarina Kovacs de Toledo - - Rosane Meirelles de Morais Carvalho - - Cristiane de Carvalho Meirelles - - Ana Paula de Carvalho Meirelles - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo e outros - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Leste Credit Md Precatórios Iii - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Terravista Capital Ltda. - - Leandro Pedreschi Caliento - - Para fins de notificação e outro -
VISTOS.
Anoto para controle: valores retidos às fls. 1842. 1.
Fls. 1857/1858: Intime-se o patrono originário para eventual manifestação sobre a nova procuração acostada aos autos (credora originária MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA).
Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originário apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento.
Prazo: 5 dias.
Anote-se a nova procuração outorgada pela credora originária MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA representada por sua curadora ÉRICA SANTOS STEIN BARÃO (fls. 1859/1860 e 1865).
Em análise ao extrato DEPRE observo depósito prioridade com saldo EP n.º 2156/09 datado de 27/12/2012.
Eventual ausência de levantamento do valor pela credora originária deverá ser informado, com indicação das folhas do processo.
No mais, aguarde-se o pagamento do saldo remanescente do precatório.
Anoto que a credora originária está representada por sua curadora (fls. 1865) e, portanto, antes de qualquer levantamento os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público. 2.
Fls. 1869, 1880/1882, 1875 e 2062/2065: Trata-se de notícia da cessão dos créditos das credoras ROSA MARIA FIORILLO MOREIRA e MIRIAN TROMBELLI.
Observo que, conforme o Provimento nº 2753/2024, art. 11, é obrigatória a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE.
Informo ainda que, conforme o art. 8 do citado Provimento, após a apresentação do precatório, caberá à DEPRE decidir as questões relativas ao crédito inscrito, incluindo a forma de pagamento, o reconhecimento da quitação e sua liquidação, a homologação de cessão de crédito por instrumento público, os pedidos de anotação de superpreferência, ressalvadas as matérias de cunho jurisdicional, que deverão ser submetidas ao juízo da execução.
Dessa maneira, providencie a cessionária (se ainda não o fez) a apresentação da Escritura Pública e demais documentação pertinente perante à DEPRE.
Prazo de 30 (trinta) dias.
Anote-se a patrona da cessionária para recebimento de intimações (procuração de fls. 1883 e 2066.
Intime-se o patrono originário para eventual manifestação sobre a nova procuração acostada aos autos (credoras originárias ROSA MARIA FIORILLO MOREIRA e MIRIAN TROMBELLI - fls. 1870/1871 e 1876/1878).
Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originário apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento.
Prazo: 5 dias. 3.
Fls. 1872/1873 e 2060/2061: Intime-se a Municipalidade para manifestação acerca do alegado pelas credoras ROSA MARIA FIORILLO MOREIRA e MIRIAN TROMBELLI (retificação do ofício - RRA).
Prazo de 10 dias.
Com manifestação, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), ROGER FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP), RENATA DO CARMO CORDEIRO (OAB 460037/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), VICENTE JOSÉ DE SOUZA (OAB 173682/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), LUIZ CARLOS LEANDRO BESERRA (OAB 92823/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), REGIANE ALMEIDA DE MORAES (OAB 417408/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), RENATA DO CARMO CORDEIRO (OAB 460037/SP), RENATA DO CARMO CORDEIRO (OAB 460037/SP), RENATA DO CARMO CORDEIRO (OAB 460037/SP), RENATA DO CARMO CORDEIRO (OAB 460037/SP), RENATA DO CARMO CORDEIRO (OAB 460037/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), REGIANE ALMEIDA DE MORAES (OAB 417408/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 12:09
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
08/06/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:37
Decisão - Conferência - Regularização
-
22/04/2025 12:12
Expedição de Ofício.
-
16/04/2025 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 10:53
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 09:35
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 13:55
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 01:25
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 10:08
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
15/01/2025 08:22
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 20:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 17:11
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 10:35
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 10:25
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 10:53
Deferido o Pedido
-
14/08/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 13:33
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 10:09
Expedição de Ofício.
-
07/05/2024 10:08
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
30/03/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 11:03
Deferido o Pedido
-
07/03/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
26/11/2023 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
12/08/2023 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 17:09
Deferido o Pedido
-
04/08/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 16:51
Expedição de Ofício.
-
16/05/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2023 06:48
Expedição de Certidão.
-
12/02/2023 06:47
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 16:19
Solicitação de Prioridade de Precatório Deferida
-
01/02/2023 14:48
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 15:37
Expedição de Mandado.
-
21/12/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 11:34
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 03:59
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 03:59
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 13:39
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:38
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 13:38
Ato ordinatório
-
08/11/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 00:26
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 10:00
Autos no Prazo
-
19/09/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
17/09/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 14:04
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
-
15/07/2022 12:45
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 20:01
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 20:00
Decisão
-
24/03/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 11:05
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
19/01/2022 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
10/09/2021 17:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2021 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2021 12:15
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 14:11
Decisão
-
21/04/2021 00:28
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 16:58
Conclusos para decisão
-
27/01/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 14:07
Expedição de Ofício.
-
08/10/2019 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2019 12:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2019 15:09
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 15:09
Expedição de Mandado.
-
06/09/2019 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2019 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2019 15:41
Decisão
-
25/07/2019 11:04
Conclusos para decisão
-
12/07/2019 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 15:31
Recebidos os autos do Advogado
-
22/10/2018 09:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/10/2018 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2018 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2018 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2018 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2018 10:41
Expedição de Mandado.
-
14/08/2018 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2018 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2018 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2018 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2018 10:23
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
-
25/07/2018 11:09
Conclusos para decisão
-
23/02/2018 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2016 10:03
Juntada de Ofício
-
13/02/2016 10:03
Juntada de Ofício
-
11/02/2016 14:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2016 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2015 18:33
Recebidos os autos do Advogado
-
27/11/2015 10:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/11/2015 11:49
Expedição de Certidão.
-
13/11/2015 15:38
Decisão
-
04/08/2015 17:06
Expedição de Certidão.
-
02/06/2015 15:54
Expedição de Mandado.
-
07/05/2015 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
16/03/2015 12:08
Autos no Prazo
-
12/03/2015 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2015 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2015 14:18
Decisão
-
17/11/2014 15:47
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2014 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2014 19:08
Recebidos os autos do Advogado
-
08/08/2014 10:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/06/2014 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2014 09:35
Expedição de Mandado.
-
14/06/2014 16:35
Expedição de Certidão.
-
10/06/2014 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
12/05/2014 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2014 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2014 18:26
Juntada de Ofício
-
23/04/2014 19:01
Decisão
-
01/03/2014 18:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2014 10:06
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 10:46
Recebidos os autos do Advogado
-
07/02/2014 10:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/01/2014 18:04
Expedição de Mandado.
-
13/01/2014 15:27
Expedição de Ofício.
-
10/01/2014 10:16
Expedição de Certidão.
-
04/12/2013 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
04/12/2013 11:32
Expedição de Certidão.
-
08/11/2013 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2013 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2013 16:25
Decisão
-
28/09/2013 18:17
Decisão
-
03/09/2009 00:00
Aguardando Precatório
-
19/08/2009 00:00
Transferência para outra Seção/Vara
-
19/08/2009 00:00
Recebimento do Processo no Distribuidor Local
-
19/08/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino
-
14/08/2009 00:00
Aguardando Providências
-
14/08/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
13/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
13/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
05/08/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
04/08/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2009 00:00
Aguardando Providências
-
27/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
27/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
13/03/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
06/03/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
04/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
04/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
18/02/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
17/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/12/2008 00:00
Juntada de Mandado
-
25/11/2008 00:00
Expedição de Mandado.
-
19/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
19/11/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
10/11/2008 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
04/11/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
03/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
03/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
03/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
28/10/2008 00:00
Expedição de Certidão.
-
17/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
14/10/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
02/10/2008 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
30/09/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
29/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
26/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
23/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
22/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
14/08/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
07/08/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
07/08/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
26/09/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
26/12/2006 00:00
Despacho Proferido
-
22/10/2004 00:00
Recebimento
-
11/01/1999 00:00
Conclusos para julgamento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2009
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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