24/04/2025 11:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 11:42

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:40

Expedido Certidão
24/03/2025 16:06

Prazo
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 12:04

Expedido Certidão
18/03/2025 12:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 20:44

Recurso Especial
11/02/2025 16:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/02/2025 16:52

Expedido Certidão
10/12/2024 11:06

Juntada de petição
10/12/2024 11:06

Expedido Termo
29/11/2024 07:58

Expedido Certidão
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 11:11

Expedido Certidão
18/11/2024 11:11

Prazo Contrarrazões - 30 Dias
18/11/2024 11:09

Expedido Certidão
14/11/2024 11:29

Vista (Contrarrazões)
12/11/2024 12:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/11/2024 16:46

Juntada de petição
07/11/2024 16:46

Expedido Termo
29/10/2024 02:10

Expedido Certidão
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 12:36

Expedido Certidão
18/10/2024 12:35

Prazo Intimação - 30 Dias
18/10/2024 12:31

Expedido Certidão
16/10/2024 17:35

Acórdão registrado
16/10/2024 17:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/10/2024 14:19

Julgado virtualmente
11/10/2024 16:47

Julgamento Virtual Iniciado
07/10/2024 11:58

Conclusos para o Relator
07/10/2024 11:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/09/2024 12:16

Expedido Certidão
03/09/2024 12:13

Informação
24/08/2024 01:59

Expedido Certidão
22/08/2024 17:17

Juntada de petição
22/08/2024 17:17

Expedido Termo
21/08/2024 14:07

Juntada de petição
21/08/2024 14:07

Expedido Termo
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 12:47

Expedido Certidão
13/08/2024 12:47

Prazo Intimação - 30 Dias
13/08/2024 12:46

Expedido Certidão
12/08/2024 11:03

Comprovante de Depósito Juntada
12/08/2024 10:58

Vista
12/08/2024 08:30

Juntada de petição
12/08/2024 08:30

Expedido Termo
12/08/2024 08:26

Juntada de petição
12/08/2024 08:26

Expedido Termo
09/08/2024 12:00

Prazo - Diligência
22/06/2024 01:57

Expedido Certidão
18/06/2024 06:19

Expedido Certidão
14/06/2024 18:10

Juntada de petição
14/06/2024 18:10

Expedido Termo
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 12:07

Expedido Certidão
11/06/2024 12:07

Prazo Intimação - 30 Dias
11/06/2024 12:05

Expedido Certidão
10/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 17:02

Juntada de petição
07/06/2024 17:02

Expedido Termo
07/06/2024 16:12

Vista
07/06/2024 11:13

Expedido Certidão
07/06/2024 11:13

Prazo Intimação - 10 Dias
07/06/2024 10:27

Expedido Certidão
06/06/2024 15:24

Expedido Certidão
06/06/2024 11:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/06/2024 09:20

Despacho
29/05/2024 15:33

Conclusos para o Relator
14/05/2024 11:13

Expedido Termo
25/04/2024 16:09

Petição Intermediária Juntada
25/04/2024 13:35

Expedido Ofício
08/04/2024 09:07

Expedido Certidão
01/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 19:44

Expedido Certidão
27/03/2024 12:02

Prazo Intimação - 30 Dias
27/03/2024 11:35

Expedido Certidão
26/03/2024 13:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/03/2024 13:15

Acórdão registrado
26/03/2024 12:00

Julgado virtualmente
21/03/2024 12:56

Julgamento Virtual Iniciado
08/03/2024 00:00

Publicado em
08/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/03/2024 12:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2024 12:00

Informação
06/03/2024 10:57

Distribuição por Sorteio
06/03/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 10:40

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/02/2024 09:40

Processo Cadastrado
23/02/2024 17:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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