19/08/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 16:25

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 12:01

Expedição de Mandado.
24/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Frascari Costa (OAB 313895/SP) Processo 0000517-26.2017.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Vinicius Willian Mendonça Amin -

Vistos.

Tendo em vista o decreto de extinção da pena aplicada, de rigor a restituição do valor recolhido nos autos a título de fiança.

Intime-se o autor dos fatos para que compareça em cartório no prazo de cinco dias a fim de informar os dados necessários para expedição de MLE.

Após, efetuadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Int.
23/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:23

Juntada de Ofício
19/07/2023 20:29

Expedição de Ofício.
16/11/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 16:54

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 19:21

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
10/11/2022 13:48

Conclusos para julgamento
09/11/2022 16:28

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 13:17

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:53

Expedição de Certidão.
18/05/2022 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 16:22

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:44

Conclusos para despacho
22/03/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 16:03

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:01

Expedição de Certidão.
22/03/2022 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 11:15

Expedição de Mandado.
02/02/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 11:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 07:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 12:22

Expedição de Carta.
29/05/2020 10:01

Juntada de Outros documentos
28/05/2020 08:39

Expedição de Ofício.
26/05/2020 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 14:35

Expedição de Certidão.
18/03/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 13:34

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 15:07

Expedição de Ofício.
05/02/2020 13:40

Conclusos para despacho
16/12/2019 10:42

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2019 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 11:31

Expedição de Certidão.
20/11/2019 11:29

Expedição de Mandado.
18/10/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 11:38

Conclusos para despacho
18/03/2019 16:59

Recebidos os autos
15/03/2019 17:12

Juntada de Ofício
23/08/2018 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/08/2018 12:14

Expedição de Certidão.
23/08/2018 11:52

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2018 13:46

Juntada de Mandado
17/07/2018 15:05

Expedição de Certidão.
12/07/2018 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2018 15:51

Expedição de Certidão.
12/07/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 15:49

Juntada de Certidão
12/07/2018 15:48

Expedição de Certidão.
11/07/2018 13:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2018 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2018 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2018 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2018 10:42

Conclusos para despacho
29/06/2018 10:41

Expedição de Certidão.
28/06/2018 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 09:22

Expedição de Mandado.
26/06/2018 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2018 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2018 09:40

Expedição de Certidão.
25/06/2018 09:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 09:30

Expedição de Certidão.
22/06/2018 15:27

Julgado procedente o pedido
14/06/2018 17:24

Conclusos para julgamento
05/06/2018 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2018 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2018 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2018 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2018 11:09

Conclusos para julgamento
21/05/2018 16:02

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2018 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 22:51

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2018 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2018 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2018 11:27

Expedição de Certidão.
15/05/2018 11:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 12:06

Conclusos para despacho
23/04/2018 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2018 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 10:12

Expedição de Certidão.
06/04/2018 10:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 10:21

Juntada de Carta precatória
01/03/2018 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 13:38

Juntada de Ofício
16/01/2018 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2018 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2018 11:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2018 11:40

Juntada de Ofício
04/12/2017 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2017 09:52

Juntada de Mandado
29/11/2017 14:02

Juntada de Ofício
24/11/2017 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2017 12:29

Juntada de Mandado
24/11/2017 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2017 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2017 11:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 11:53

Juntada de Ofício
07/11/2017 15:35

Juntada de Ofício
07/11/2017 15:34

Juntada de Ofício
01/11/2017 09:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2017 09:47

Juntada de Outros documentos
01/11/2017 09:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 16:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 09:09

Expedição de Mandado.
31/10/2017 09:09

Expedição de Mandado.
30/10/2017 17:05

Expedição de Carta precatória.
30/10/2017 15:03

Expedição de Ofício.
30/10/2017 12:44

Expedição de Certidão.
30/10/2017 12:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2017 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2017 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 15:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/03/2018 04:00:00, 1ª Vara.
11/08/2017 11:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2017 11:57

Juntada de Mandado
02/08/2017 17:51

Conclusos para despacho
28/07/2017 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2017 14:35

Expedição de Mandado.
13/07/2017 11:27

Juntada de Ofício
13/07/2017 11:25

Expedição de Certidão.
23/06/2017 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2017 13:57

Juntada de Mandado
12/06/2017 12:22

Expedição de Ofício.
12/06/2017 11:17

Expedição de Mandado.
31/05/2017 17:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/05/2017 10:29

Conclusos para despacho
31/05/2017 10:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943
31/05/2017 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 10:22

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:22

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:21

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:21

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:21

Juntada de Ofício
31/05/2017 10:21

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:21

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:20

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:20

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:20

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:20

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:19

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:19

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:19

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:19

Juntada de Ofício
31/05/2017 10:19

Juntada de Ofício
31/05/2017 10:19

Juntada de Ofício
31/05/2017 10:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:18

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:17

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:17

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:17

Juntada de Petição de Denúncia
31/05/2017 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 10:16

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 10:16

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 09:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/05/2017 15:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 14:24

Recebidos os autos
16/05/2017 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2017 14:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 09:44

Recebidos os autos
25/04/2017 17:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2017 17:12

Recebidos os autos
25/04/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/04/2017 18:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2017

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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