09/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000015-05.2025.8.26.0654/SPRÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB SP186458)SENTENÇAAnte o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por MICHELE ALESSANDRA DE LIMA em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - ENEL, para: i) DETERMINAR a revisão das faturas de energia elétrica da unidade consumidora da parte autora referente ao periodo de novembro de 2024 a abril de 2025, considerando a média de consumo dos seis meses anteiores a novembro; ii) CONDENAR a ré a restituir os valores pagos a mais, a serem apurados no cumprimento de sentença, após a revisão determinada no item "i" deste dispositivo, corrigidos monetariamente desde o desmbol e com juros de mora a contar da citação.
08/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 12:26

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:17

Juntada de Petição
08/05/2025 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/05/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:51

Determinada a citação
05/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENEL BRASIL S.A - EXCLUÍDA
05/05/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
25/04/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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