08/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526799-62.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marco Antonio Silveira - - Jane Cristina Fagundes Fontes -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Fica desde já deferido o levantamento de eventuais quantias depositadas nos autos. 4 - HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal, considerando-se ocorrido o trânsito em julgado da sentença na presente data.

P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA BOIN (OAB 287207/SP), PAULO HENRIQUE FERREIRA BOIN (OAB 287207/SP)
27/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
26/08/2025 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2018 15:50

Suspensão do Prazo
16/10/2018 07:24

Expedição de Certidão.
15/10/2018 11:02

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2018 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2018 17:03

Expedição de Certidão.
05/10/2018 15:41

Decisão
24/08/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 07:28

Expedição de Certidão.
02/08/2018 13:36

Expedição de Certidão.
02/08/2018 13:36

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
02/08/2018 13:32

Conclusos para julgamento
01/08/2018 18:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/02/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2018 18:11

Expedição de Carta.
05/02/2018 18:10

Expedição de Carta.
08/01/2018 16:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/12/2017 16:34

Conclusos para decisão
01/12/2017 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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