TJSP - 1001984-53.2025.8.26.0510
1ª instância - 02 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001984-53.2025.8.26.0510 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Vera Regina de Oliveira Camargo - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - LITIGÂNCIA ABUSIVA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
RECURSO DA AUTORA.
DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO A CARTÓRIO E DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE ACORDO COM RECOMENDAÇÕES DO CNJ E DO NUMOPEDE (ENUNCIADOS 4 E 5 DO COMUNICADO CG 424/2024) E COM O TEMA REPETITIVO N. 1.198.
PEDIDO DE GRATUIDADE, EM NOME DA AUTORA, PREJUDICADO.
CONSIDERA-SE QUE A AÇÃO NÃO FOI PROPOSTA PELA AUTORA, MAS SIM PELO ADVOGADO, POR CONTA E RISCO.
OS ATOS PRATICADOS PELO ADVOGADO EM NOME DA AUTORA NÃO FORAM RATIFICADOS PELA AUTORA PESSOALMENTE, O QUE SE FARIA PELO COMPARECIMENTO; PORTANTO, SÃO INEFICAZES, "RESPONDENDO O ADVOGADO PELAS DESPESAS E POR PERDAS E DANOS" (ART. 104, § 2º DO CPC).
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar -
06/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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06/08/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2025 12:22
Conclusos para despacho
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04/07/2025 12:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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13/06/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 11:05
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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12/06/2025 10:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
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12/05/2025 10:36
Conclusos para despacho
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07/04/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 00:49
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2025 12:16
Conclusos para despacho
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12/03/2025 16:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/03/2025 16:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/03/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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12/03/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 00:59
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/02/2025 10:07
Conclusos para despacho
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25/02/2025 18:17
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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