15/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000476-20.2024.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valdir Massanera - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Em face do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, para declarar inexigíveis os débitos contestados pelo autor e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais correspondentes ao dobro do valor pago pelo consumidor, a ser aferido em sede de liquidação de sentença, e por danos morais, estes fixados em R$3.000,00.

Sucumbente a ré, fica ela condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais serão arbitrados em sede de liquidação de sentença, ante a necessidade de comprovação do quantum referente aos danos materiais (art. 85, §4°, II, CPC).

Anote-se não haver sucumbência parcial do autor em virtude da condenação por dano moral em valor inferior ao postulado, tendo em vista o disposto na Súmula n° 326/STJ.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

C. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), MARCIA COUTINHO DOS SANTOS LIMA (OAB 482067/SP)
12/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:21

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 11:08

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:53

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 07:51

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:07

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 10:56

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 04:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:19

Expedição de Carta.
12/06/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 10:40

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 09:26

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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