TJSP - 4004894-34.2025.8.26.0564
1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4004894-34.2025.8.26.0564/SP AUTOR: JOAQUIM CARLOS DE ALENCAR NETOADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB SP489824) DESPACHO/DECISÃO Vistos, À vista da documentação juntada, concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.
Anotei no cadastro do processo.
Não estão presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada.
Os documentos acostados aos autos são insuficientes para demonstrar que a parte ré praticou atos ilegais ou em dissonância com o contratado na cobrança das parcelas.
Deste modo, nenhuma razão há para que o autor proceda o depósito judicial a menor, cabendo ao requerente efetuar os pagamentos devidos até final decisão nestes autos.
Ademais, em caso de decisão favorável, os valores poderão ser restituídos ao autor.
Cabe-lhe o pagamento em dia, até final decisão nestes autos.
Assim, ausente a verossimilhança do direito, indefiro a tutela antecipada.
Também o pedido para que o réu se abstenha de lançar o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito não pode ser deferido.
Por ora, postergo a designação de audiência de tentativa de conciliação para momento oportuno, em observância ao princípio da celeridade processual, consubstanciado no artigo 4º, do Código de Processo Civil.
Cite-se a parte ré para contestação em quinze (15) dias, nos termos do artigo 335, inciso III, c.c. artigo 231, inciso I, ambos do diploma legal supra citado.
Deve a parte ré, em contestação, informar sobre a possibilidade de acordo, ofertando proposta.
Int. -
08/09/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM CARLOS DE ALENCAR NETO. Justiça gratuita: Deferida.
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08/09/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 12:17
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
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08/09/2025 12:17
Não Concedida a tutela provisória
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05/09/2025 15:15
Conclusos para decisão
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05/09/2025 10:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/09/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM CARLOS DE ALENCAR NETO. Justiça gratuita: Requerida.
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05/09/2025 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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