31/07/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:38

Expedição de Ofício.
27/10/2023 11:43

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
24/10/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 17:23

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 06:59

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:30

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Cristina Villela de Figueiredo E Silva (OAB 385114/SP) Processo 1513967-67.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ALEX NASCIMENTO VIEIRA - DECISÃO Processo Digital nº:1513967-67.2022.8.26.0228 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado (COVID-19) Documento de Origem:Comunicação de Prisão em Flagrante - 2163767/2022 - 98º D.P.

JARDIM MIRIAM, 25594658 Autor:Justiça Pública Réu:ALEX NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que na data de 01/02/2023 (fls. 75-76) foi homologado o ANPP e ficou determinado que o réu Alex Nascimento Vieira deveria efetuar o pagamento de R$ 434,00 (quatrocentos e trinta e quatro reais) em 03 (tres) parcelas de R$ 144,67 (cento e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) para os dias 10/02/2023, 10/03/2023 e 10/04/2023 em favor da instituição GRAACC (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - Banco Bradesco - Agência: 0548-7, Conta Corrente: 73000-9, CNPJ 67.***.***/0001-50).

Em atenção à manifestação da Defesa de fls. 81, verifico que o réu pagou a primeira parcela no valor de R$ 144,67 (cento e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) em 10/02/2023 (fls. 82).

A decisão de 30/05/2023 (fls. 88-89) determinou a intimação do réu Alex Nascimento Vieira a comprovar o pagamento do valor restante (R$ 289,33 duzentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de rescisão do ANPP homologado em 01/02/2023 (fls. 75-76) e prosseguimento da presente ação penal, nos termos do artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal.

Contudo, conforme certidão de 22/06/2023 (fls. 93), o acusado não foi localizado para intimação.

Assim sendo, DECLARO A RESCISÃO do ANPP homologado em 01/02/2023 (fls. 75-76), nos termos do o artigo 28-A, parágrafo 10 do Código de Processo Penal.

Desta forma, nos termos do artigo 394, §§ 4º e 5º, c.c. o artigo 396, ambos do Código de Processo Penal, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, assim como as condições e pressupostos necessários para a instauração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA, ofertada contra ALEX NASCIMENTO VIEIRA, qualificado nos autos.

Expeça-se Ofício ao IIRGD, comunicando-se o recebimento da denúncia.

Requisitem-se os laudos periciais e certidões eventualmente faltantes.

Verifico que, conforme denota-se da certidão de fls. 93, o réu encontra-se em local incerto e não sabido.

Desta forma, cite-se o acusado por EDITAL.

São Paulo, 17 de agosto de 2023.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
18/08/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:58

Expedição de Ofício.
18/08/2023 10:25

Juntada de Certidão
18/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
14/08/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 17:24

Expedição de Mandado.
01/06/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
29/05/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 18:00

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:41

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
08/11/2022 14:18

Expedição de Certidão.
05/10/2022 14:45

Expedição de Certidão.
15/09/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 11:45

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:50

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:46

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:43

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 14:57

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 15:19

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:27

Expedição de Mandado.
20/07/2022 16:53

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:58

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2023 02:45:00, 24ª Vara Criminal.
14/07/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 13:48

Conclusos para despacho
11/07/2022 13:48

Evoluída a classe de 279 para 283
11/07/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/07/2022 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/07/2022 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2022 13:27

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:47

Expedição de Certidão.
01/07/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 09:10

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2022 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2022 15:51

Recebidos os autos
20/06/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/06/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2022 15:50

Expedição de Certidão.
16/06/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 12:57

Expedição de Alvará.
16/06/2022 12:48

Expedição de Certidão.
16/06/2022 12:45

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
16/06/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2022 09:13

Juntada de Certidão
16/06/2022 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/06/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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