16/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:24

Juntada de Ofício
28/08/2025 15:18

Juntada de Ofício
28/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002933-22.2003.8.26.0363 (363.01.2003.002933) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Espolio de Goncalo Mansur - Irca Rodrigues Vilamea -

Vistos.

Em razão das inconsistências na distribuição do presente pedido de embargos de terceiro, ajuizados por IRCA RODRIGUES VILAMEA em face do ESPÓLIO DE GONÇALO MANSUR (fls. 309/632), e considerando a urgência do pedido de tutela, dado o início do processo licitatório para alienação judicial do bem em 26/08/2025, passo à análise do requerimento formulado em sede de tutela antecipatória, que comporta acolhimento.

A parte autora alega que, em razão do processo sucessório, detém cota-parte no imóvel objeto da matrícula n. 17.053 do Registro de Imóveis de Mogi Mirim/SP, sobre o qual recaiu a constrição, sem que tivesse ciência da medida.

Sustenta, ainda, que exerce posse direta sobre o imóvel, que nele reside, além de enfrentar problemas de saúde, o que reforça a impossibilidade de constrição de sua fração ideal.

O pedido veio instruído com documentos (fls. 619/632).

Relatados.

DECIDO.

De início, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Cadastre-se e anote-se.

O pedido de tutela de urgência merece acolhimento.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, a probabilidade do direito encontra amparo nos elementos que apontam não apenas a condição de herdeira, mas também a comprovação da titularidade de cota-parte do imóvel objeto da constrição (fls. 623/628).

O perigo de dano, por sua vez, é evidente diante da iminência de alienação judicial, que poderá acarretar a perda da posse direta exercida pela embargante sobre o bem.

Ante o exposto, recebo os embargos de terceiro para processamento e, nos termos do artigo 678 do CPC, determino a suspensão do processo principal em relação ao imóvel matriculado sob n. 17.053 no Registro de Imóveis de Mogi Mirim/SP.

Comunique-se o senhor leiloeiro acerca da suspensão das hastas públicas designadas para o dia 26/08/2025, às 10h10min, com encerramento em 29/08/2025, às 10h10min, bem como do segundo leilão previsto para início em 29/08/2025, às 10h11min, com encerramento em 18/09/2025, às 10h10min, até ulterior deliberação deste Juízo.

Sirva a presente decisão como ofício/carta de intimação ao leiloeiro para os fins acima especificados.

Comunique-se a serventia.

No mais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a regular distribuição da presente ação junto ao sistema e-SAJ/E-PROC, com posterior comunicação nestes autos, a fim de que sejam inutilizadas as peças aqui juntadas, evitando-se tumulto processual.

Int. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP), JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP), CIRO RAFAEL SCOGNAMIGLIO DE ALMEIDA (OAB 371691/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:13

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
18/02/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:05

Conclusos para decisão
29/08/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2024 11:44

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 13:58

Conclusos para julgamento
02/03/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:34

Conclusos para decisão
07/11/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:38

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 11:45

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 12:37

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 10:02

Autos no Prazo
10/11/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 14:17

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 18:12

Conclusos para despacho
11/05/2021 18:12

Processo Digitalizado
14/03/2021 09:58

Proferido Despacho
14/12/2020 17:50

Serventuário
10/12/2020 13:44

Recebidos os autos do Advogado
11/04/2020 00:57

Suspensão do Prazo
09/03/2020 16:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/03/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 13:07

Recebidos os autos da Conclusão
04/12/2019 11:31

Conclusos para decisão
30/09/2019 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 11:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 13:02

Recebidos os autos do Advogado
31/07/2019 12:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/07/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 15:03

Recebidos os autos do Advogado
12/06/2019 13:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/03/2019 13:45

Autos no Prazo
08/02/2019 18:15

Expedição de Carta.
28/01/2019 14:43

Serventuário
21/01/2019 11:11

Autos no Prazo
17/01/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2018 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2018 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 16:37

Remetidos os Autos à Minuta
09/11/2018 17:49

Recebidos os autos do Advogado
01/11/2018 14:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/10/2018 10:23

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 13:26

Remetidos os Autos à Minuta
08/10/2018 10:00

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2018 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2018 14:12

Decisão
26/09/2018 10:36

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2018 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2018 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 13:14

Remetidos os Autos à Minuta
16/08/2018 12:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 13:40

Remetidos os Autos à Minuta
06/07/2018 08:16

Autos no Prazo
06/07/2018 08:15

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 15:48

Decisão
22/06/2018 15:03

Mudança de Classe Processual
22/06/2018 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 13:22

Recebidos os autos do Advogado
12/06/2018 10:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/06/2018 10:43

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2018 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2018 10:36

Autos no Prazo
09/03/2018 13:59

Autos no Prazo
17/01/2018 10:35

Autos no Prazo
17/11/2017 15:11

Autos no Prazo
17/11/2017 13:51

Expedição de Carta.
16/11/2017 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 10:26

Serventuário
28/09/2017 10:17

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2017 14:33

Proferido Despacho
04/07/2017 15:04

Serventuário
19/06/2017 10:25

Serventuário
18/06/2017 10:14

Proferido Despacho
18/06/2017 10:11

Recebidos os autos da Conclusão
16/06/2017 12:09

Reativação do Processo
19/05/2017 16:27

Conclusos para despacho
10/04/2017 17:10

Serventuário
10/04/2017 17:07

Expedição de Certidão.
03/02/2017 15:55

Arquivado Provisoriamente
02/02/2017 16:15

Recebidos os autos do Advogado
17/01/2017 13:17

Início da Execução Juntado
11/11/2016 18:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/10/2016 09:14

Autos no Prazo
25/10/2016 15:20

Recebidos os autos do Advogado
10/10/2016 12:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/09/2016 11:01

Autos no Prazo
27/09/2016 15:18

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2016 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2016 11:29

Proferido Despacho
26/08/2016 17:18

Decisão
04/07/2016 11:47

Serventuário
21/06/2016 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2016 12:02

Recebidos os autos do Advogado
06/06/2016 15:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/06/2016 09:01

Autos no Prazo
31/05/2016 13:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2016 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2016 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2016 14:37

Expedição de Certidão.
09/03/2016 11:51

Autos no Prazo
21/07/2015 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
17/07/2015 13:40

Serventuário
17/07/2015 09:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2015 00:00

Expedição de Certidão.
17/07/2015 00:00

Expedição de Certidão.
16/07/2015 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2015 14:56

Serventuário
24/06/2015 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2015 19:55

Serventuário
22/04/2015 19:55

Expedição de Certidão.
15/09/2014 09:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2014 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2014 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2014 15:07

Decisão
19/08/2014 16:13

Expedição de Certidão.
21/03/2014 21:53

Suspensão do Prazo
20/01/2014 20:10

Autos no Prazo
27/09/2013 22:24

Suspensão do Prazo
09/08/2013 00:00

Autos no Prazo
24/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
10/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
30/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
23/11/2012 00:00

Aguardando Digitação
21/11/2012 17:32

Recebimento de Carga
12/11/2012 17:55

Carga ao Advogado
12/11/2012 17:22

Recebimento de Carga
12/11/2012 00:00

Aguardando Digitação
22/08/2012 17:50

Carga Outro
10/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
05/06/2012 00:00

Aguardando Providências
04/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/05/2012 00:00

Despacho Proferido
21/05/2012 11:45

Recebimento de Carga
21/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/05/2012 16:50

Carga ao Advogado
08/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
04/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/05/2012 00:00

Despacho Proferido
18/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/03/2012 00:00

Aguardando Digitação
18/01/2012 00:00

Despacho Proferido
13/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/12/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
22/09/2011 00:00

Aguardando Providências
19/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
11/08/2011 00:00

Aguardando Providências
25/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
21/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/07/2011 00:00

Despacho Proferido
29/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
15/06/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
14/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/04/2011 00:00

Despacho Proferido
31/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
29/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/09/2010 00:00

Despacho Proferido
14/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
02/08/2010 00:00

Aguardando Publicação
02/08/2010 00:00

Aguardando Digitação
15/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
11/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/03/2010 00:00

Despacho Proferido
02/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
14/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/10/2009 00:00

Despacho Proferido
09/10/2009 00:00

Despacho Proferido
25/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
31/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
28/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/08/2009 00:00

Despacho Proferido
11/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
06/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
11/02/2009 00:00

Despacho Proferido
28/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/01/2009 00:00

Aguardando Prazo
30/12/2008 00:00

Aguardando Publicação
28/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
16/09/2008 00:00

Aguardando Providências
23/06/2008 00:00

Aguardando Providências
09/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
28/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
15/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
10/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/03/2008 00:00

Despacho Proferido
04/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
03/01/2008 18:41

Reativação do Processo
03/01/2008 00:00

Aguardando Prazo
26/12/2007 00:00

Aguardando Digitação
04/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
27/11/2007 00:00

Despacho Proferido
12/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
30/03/2007 00:00

Despacho Proferido
14/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2007 00:00

Aguardando Prazo
16/02/2007 00:00

Aguardando Publicação
15/02/2007 00:00

Aguardando Publicação
15/02/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/02/2007 00:00

Despacho Proferido
15/12/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/12/2006 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2003

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004266-59.2023.8.26.0405

Willian Fernando Capriglione

Stone Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Domiciano Noronha de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1013600-34.2024.8.26.0001

Debora Cristina Lasheras Monteiro Adamo

Marcio Gemaque Santana

Advogado: Eduardo Augusto Melo Rosa de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0000345-17.2025.8.26.0025

Silvia Abrahao de Almeida Mello

Prefeitura Municipal de Angatuba

Advogado: Silvia Abrahao de Almeida Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 4001241-77.2025.8.26.0320

Milton Testa

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Marcos Paulo Schinor Bianchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0042999-85.2025.8.26.0100

Otavio Assef Sociedade Individual de Adv...

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 21:03

Exibir Processo