09/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000459-70.2025.8.26.0320/SPAUTOR: ANDERSON SOARES DE FRANCAADVOGADO(A): GABRIELA SOMERA TEIXEIRA (OAB SP391956)SENTENÇAPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$10.500,00, com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde o desembolso.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
08/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
05/09/2025 16:30

Conclusos para julgamento
05/09/2025 09:25

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (LIMCEJ01 para LIMJCC01)
05/08/2025 16:16

Juntado(a)
31/07/2025 15:32

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025 14:30

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LIMJCC01 para LIMCEJ01)
18/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 11:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 09:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (LIMCEJ01 para LIMJCC01)
04/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:43

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 4 - Aud Processuais Presenciais - 05/08/2025 15:30
28/05/2025 09:41

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LIMJCC01 para LIMCEJ01)
28/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:02

Determinada a citação
23/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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