09/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000412-96.2025.8.26.0320/SPAUTOR: DANIELA CRISTINA BARBOSA GONCALVESADVOGADO(A): DANIEL JOSE ZACHEU (OAB SP463662)ADVOGADO(A): RAFAEL GABRIEL AUN (OAB SP465607)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$ 1.835,70 (um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos, com correção monetária de pelo IPCA desde a propositura da lide e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA, incidentes desde a citação.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).
08/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA CRISTINA BARBOSA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
08/09/2025 10:20

Conclusos para julgamento
08/09/2025 08:28

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (LIMCEJ01 para LIMJCC01)
12/08/2025 16:36

Juntado(a)
12/08/2025 16:25

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 4 - Aud Processuais Presenciais - 12/08/2025 15:15. Refer. Evento 16
07/08/2025 11:45

Recebidos os autos
07/08/2025 10:23

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LIMJCC01 para LIMCEJ01)
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/06/2025 15:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/06/2025 14:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (LIMCEJ01 para LIMJCC01)
11/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:05

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 4 - Aud Processuais Presenciais - 12/08/2025 15:15
10/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 10:41

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (LIMJCC01 para LIMCEJ01)
06/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:18

Determinada a citação
05/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:52

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
20/05/2025 22:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA CRISTINA BARBOSA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2025 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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