04/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000251-16.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - Raul Antonio Carvalho - - Luciana de Jesus Viana Carvalho -

Vistos.

Ciente do recurso de apelação interposto pela correquerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Por conseguinte, intime-se a parte autora, bem como a corré, para que apresentem suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para a mesma finalidade.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte recorrida, certifique-se.

Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários ao(s) patrono(s) indicado(s) pelo convênio Defensoria Pública/OAB.

Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as formalidades legais.

Intimem-se. - ADV: MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI (OAB 249116/SP), MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI (OAB 249116/SP)
02/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:30

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:26

Juntada de Ofício
01/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:40

Julgada Procedente a Ação
07/07/2025 16:48

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:33

Juntada de Petição de parecer
07/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/04/2025 08:51

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 11:41

Juntada de Mandado
28/02/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 11:04

Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:07

Expedição de Mandado.
24/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:56

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 09:40

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/02/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
08/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 14:33

Evoluída a classe de 14695 para 1706
04/02/2025 14:33

Evoluída a classe de 14695 para 1706
03/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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