09/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000312-44.2025.8.26.0320/SP RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante do pagamento voluntário do débito efetuado pela requerida, mediante depósito judicial (evento 35), bem como da inércia da parte autora em manifestar-se a respeito (evento 39), reputo satisfeita a obrigação de pagar fixada na condenação.

Contudo, observo que ainda subsiste obrigação recíproca pendente, consistente na retirada do produto, conforme estabelecido na parte dispositiva da sentença (evento 11, letra "c"), nos seguintes termos: “após o cumprimento integral da condenação, o autor deverá disponibilizar o aparelho defeituoso à requerida para retirada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de se presumir o abandono do bem.” Assim, fica a parte requerida intimada para que providencie a retirada do aparelho da residência da parte autora, mediante prévio agendamento de dia e horário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Durante esse período, a parte autora deverá permitir a retirada do produto, abstendo-se de criar embaraços ou obstáculos à sua realização.

Na hipótese de inércia da parte requerida, restará precluso tal direito, ficando a parte autora desobrigada da restituição.

Decorrido o prazo sem informação ou comprovado nos autos a retirada do produto, expeça-se o competente Mandado de Levantamento, em favor da parte autora.

Para tanto, providencie a serventia o necessário.

Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Int.

Limeira, data lançada abaixo.
08/09/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:16

Decisão interlocutória
05/09/2025 11:01

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
05/09/2025 10:43

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 14:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2025 11:47

Juntada de Petição
08/08/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 10:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 13:56

Juntada de Petição
25/07/2025 13:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2025 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
23/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 14:43

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 10:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição
01/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 10:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 09:04

Julgado procedente o pedido - Complementar ao evento nº 11
27/06/2025 09:04

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 13:46

Juntada de Petição
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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