15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003006-59.2024.8.26.0615 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cevasp Agrocomercial Ltda -

Vistos.

I.

Petição retro: Diante das custas recolhidas/comprovadas e do novo cálculo ora apresentado parte exequente, defiro a penhora (bloqueio) dos ativos financeiros existentes em instituições financeiras, disponíveis em nome da parte executada, pelo sistema Sisbajud, na modalidade de repetição programada "teimosinha", até o valor apontado pelo exequente (R$12.382,48), pelo prazo de 30 dias.

Providencie a Serventia, juntando o respectivo comprovante nos autos.

II.

Se a resposta for negativa ou se o valor bloqueado for ínfimo em relação à dívida exequenda, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio de tal valor ínfimo eventualmente encontrado, e intime-se a parte exequente para se manifestar em prosseguimento, indicando bens livres à penhora, de titularidade da parte executada.

Após, tornem conclusos.

III.

Caso seja frutífera ou parcialmente frutífera a diligência de bloqueio via Sisbajud (em valor não ínfimo), proceda a Serventia à transferência do montante bloqueado (integral ou parcial) para conta judicial vinculada aos presentes autos.

Na eventual hipótese de haver bloqueio em excesso/duplicidade via sistema Sisbajud, atingindo-se simultaneamente mais de uma conta bancária da parte executada (de modo a ensejar o excesso nos bloqueios via sistema), proceda a Serventia à liberação/desbloqueio apenas do eventual valor excedente.

IV.

Efetivado o bloqueio integral ou parcial (em valor não ínfimo), e com a ordem de transferência para conta judicial vinculada, intime-se desde logo a parte executada acerca do bloqueio havido nos autos, na pessoa de seu advogado (via DJE) ou, caso o executado não possua advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente (de preferência por correio), podendo se manifestar nos autos no prazo de até 10 dias.

V.

Aduzida eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. (OBS: FICA INTIMADO O ADVOGADO DO EXEQUENTE ACERCA DA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO/PENHORA SISBAJUD DE FLS. 59-65), BEM COMO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ITEM II DA R.

DECISÃO DE FL. 58). - ADV: DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501803/SP)
07/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/08/2025 14:44

Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:12

Expedição de Mandado.
05/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:56

Recebida a Petição Inicial
08/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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