TJSP - 0001252-22.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LUCAS DE NOVAES SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LUCAS DE NOVAES SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001252-22.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Lucas de Novaes Santos - Diante do exposto, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente) para o cumprimento das reprimendas impostas ao sentenciado Lucas de Novaes Santos, recolhido no(a) CDP II de Pacaembu/SP, tornando-se desnecessário a regressão do regime prisional e consequentemente a oitiva do executado uma vez que ele foi condenado a cumprir pena em regime prisional mais rigoroso. - ADV: MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP)

  • 25/08/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 15:45

    Apensado ao processo

  • 28/06/2025 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2025 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2025 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2025 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2025 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2025 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 05:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2025 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 10:48

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 17:55

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 15:56

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 29/07/2020 10:17

    Proferido Despacho

  • 28/07/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2020 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2020 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2020 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2020 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2020 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/07/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 14:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2020 11:52

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 16:36

    Concessão

  • 17/04/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 12:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2020 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 10:26

    Processo Entranhado

  • 08/04/2020 10:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/04/2019 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2019 14:53

    Realizado Cálculo

  • 27/10/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2018 13:31

    Realizado Cálculo

  • 17/09/2018 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 18:56

    Concedida Progressão de regime

  • 31/08/2018 16:40

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2018 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2018 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 17:27

    Apensado ao processo

  • 05/06/2018 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2018 15:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2018 15:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2018 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2018 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2018 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/05/2018 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2018 07:39

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2018 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2018 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 14:14

    Decisão

  • 19/03/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 10:45

    Processo Entranhado

  • 19/03/2018 10:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/03/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2018 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2018 10:39

    Mudança de Classe Processual

  • 05/03/2018 10:38

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 10:38

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2018 10:38

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2018 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2018 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2018 14:48

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/12/2017 11:07

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2017 18:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2017 20:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2017 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2017 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2017 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2017 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2017 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2017 16:35

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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