TJSP - 0038104-87.2009.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0038104-87.2009.8.26.0053 (053.09.038104-4) - Desapropriação - Desapropriação - Abepro - Administracao de Bens S/c Ltda - Massa Falida do Banco Pontual S/A -
Vistos.
Registro a juntada da decisão proferida nos autos nº 0181170-12.1994.8.26.0002, apresentada pela expropriada (fls. 435/439).
Ressalte-se que referido julgado não reconheceu a existência de bloqueio de crédito ou depósito judicial em favor do executado, limitando-se ao indeferimento de substituição de penhora e ao consequente arquivamento, não produzindo, portanto, repercussão prática imediata no presente feito.
Intime-se a Municipalidade para manifestação acerca da petição da parte expropriada e dos documentos colacionados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Reitere-se, ainda, a intimação do Sr.
Perito para que apresente manifestação acerca da impugnação aos honorários (fls. 403), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição, nos termos já advertidos.
Após, tornem conclusos para deliberação.
Intime-se. - ADV: SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), MARIA JOSE SANTIAGO LEMA LEDESMA (OAB 87001/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), FERNANDA MARA CAMPOS (OAB 234376/SP), ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP), MARIA MARTA DA CUNHA MARQUES (OAB 77673/SP) -
03/09/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 18:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
08/02/2024 03:37
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 04:07
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 09:41
Ato ordinatório
-
21/07/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2022 17:03
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
01/11/2022 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
21/10/2022 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 09:10
Recebidos os autos do Advogado
-
03/08/2022 10:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/07/2022 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2022 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2021 17:13
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/06/2021 15:10
Proferido Despacho
-
28/05/2021 17:54
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2019 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2019 13:27
Proferido Despacho
-
14/05/2019 11:54
Recebidos os autos do Perito
-
27/09/2018 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
14/09/2018 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2018 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2018 09:01
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/04/2018 08:52
Proferido Despacho
-
09/04/2018 10:45
Conclusos para despacho
-
27/10/2016 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2016 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/08/2016 17:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2016 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2016 18:05
Expedição de Certidão.
-
11/03/2016 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2015 13:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2015 15:52
Disponibilizado no DJE
-
30/06/2015 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2015 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2015 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2015 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
-
08/05/2015 14:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/05/2015 12:43
Decisão
-
24/03/2015 12:27
Conclusos para despacho
-
23/03/2015 15:54
Expedição de Certidão.
-
23/03/2015 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2015 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2014 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2013 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2013 00:00
Proferido Despacho
-
02/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
18/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
12/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
25/03/2013 00:00
Autos no Prazo
-
25/03/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
-
22/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
21/03/2013 00:00
Proferido Despacho
-
21/03/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
08/11/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/11/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/10/2012 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2012 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
27/09/2012 00:00
Proferido Despacho
-
27/09/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/09/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2012 00:00
Autos no Prazo
-
07/08/2012 00:00
Serventuário
-
10/07/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2012 00:00
Determinada a Expedição de Edital
-
19/06/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2012 00:00
Proferido Despacho
-
18/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
21/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
21/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
18/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
18/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
16/05/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
15/05/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
27/04/2012 00:00
Proferido Despacho
-
27/04/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/04/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
14/03/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
13/03/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
13/03/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/02/2012 00:00
Proferido Despacho
-
16/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
15/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
15/02/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2012 00:00
Proferido Despacho
-
14/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
18/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
18/01/2012 00:00
Proferido Despacho
-
16/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
11/07/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
15/06/2011 00:00
Proferido Despacho
-
13/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/06/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2011 00:00
Recebidos os autos do Perito
-
03/05/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2011 00:00
Ato ordinatório
-
25/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
18/03/2011 00:00
Autos no Prazo
-
18/03/2011 00:00
Autos no Prazo
-
15/03/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
14/03/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
10/03/2011 00:00
Proferido Despacho
-
09/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
17/02/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
13/12/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
09/12/2010 00:00
Proferido Despacho
-
07/12/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2010 00:00
Recebidos os autos do Perito
-
17/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
15/09/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2010 00:00
Autos no Prazo
-
29/03/2010 00:00
Autos no Prazo
-
23/03/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
15/03/2010 00:00
Proferido Despacho
-
12/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
18/01/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/12/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2009 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/12/2009 00:00
Proferido Despacho
-
09/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
07/12/2009 00:00
Aguardando Providências
-
25/11/2009 00:00
Aguardando Intimação
-
24/11/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
23/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
17/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
16/11/2009 00:00
Aguardando Providências
-
16/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
19/10/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2009
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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