15/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019927-50.2011.8.26.0362 (362.01.2011.019927) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Massa Falida de Ceramica Gerbi Ltda -

Vistos.

Em face do pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Levante-se a penhora, expeça-se mandado de levantamento judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se o desbloqueio de valores e veículos, se for o caso.

Certifique-se a existência de despesas e custas processuais pendentes e intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar ou comprovar o recolhimento observado, quanto às custas o valor mínimo de 5 UFESP's, no código 230-6, guia DARE, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Anoto que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, consoante art. 77, inciso V do CPC.

Não o fazendo, as intimações dirigidas ao seu endereço cadastrado devem ser consideradas válidas, contudo, não havendo endereço válido nos autos ou a citação tenha ocorrido por meio de edital, providencie-se a intimação por edital.

Estando o(a)(s) executado(a)(s) representado nos autos, proceda-se a intimação, na pessoa de seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico.

Cumpridas as providências acima e certificado o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias da intimação, sem o recolhimento, ainda que a diligência tenha sido infrutífera, certifique-se o valor das custas e despesas e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Após, arquivem-se, comunicando-se.

P.R.I.C.. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
12/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/07/2017 10:11

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2017 14:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
07/11/2016 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 11:19

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2016 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2016 14:21

Juntada de Mandado
17/08/2016 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2016 18:33

Expedição de Mandado.
04/07/2016 16:38

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/06/2016 15:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/04/2016 11:07

Ato ordinatório
17/09/2015 13:17

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
22/06/2015 11:32

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/04/2015 15:59

Ato ordinatório
17/12/2014 11:46

Decisão
12/12/2014 16:02

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2014 14:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/10/2014 14:32

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
25/03/2014 19:07

Suspensão do Prazo
17/03/2014 09:34

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/02/2014 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
08/01/2013 00:00

Aguardando Conferência
13/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
05/09/2012 00:00

Aguardando Intimação
25/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
20/06/2012 00:00

Aguardando Emenda da Inicial
15/06/2012 00:00

Despacho Proferido
09/02/2012 00:00

Aguardando Providências
19/12/2011 14:27

Recebimento de Carga
19/12/2011 10:37

Carga à Vara Interna
19/12/2011 09:09

Correção de Processo
16/12/2011 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2011

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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