15/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 16:05

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009524-69.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Xavier Silva - Enjoy - Curso Completo Profissionalizante Eireli - Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais.

Juros de mora, a partir da citação.

Correção monetária, a partir da data do arbitramento, observadas as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

CONDENO a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, com fundamento nos artigos 85, §8º, e 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada a presente em julgado, certifique a Serventia a existência de eventuais custas pendentes, nos moldes do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se a concessão da gratuidade da justiça, se for o caso.

Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o responsável pelo pagamento do débito, na forma do §1º do supracitado artigo, expedindo-se a certidão referida no §2º do mesmo artigo, na hipótese de não pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.

Ulteriormente, cumpridas as formalidades legais e nada mais havendo a tratar, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Advirto a(s) parte(s) que a apresentação de embargos de declaração protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado.

Publique-se e intimem-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO (OAB 198707/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2025 10:50

Audiência Realizada Inexitosa
10/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
03/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:32

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/05/2025 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 16:51

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 05:02

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:02

Expedição de Carta.
13/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 22:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:16

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 18:23

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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