TJSP - 0001119-79.2021.8.26.0480

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

VANESSA APARECIDA LUNHANI FAZIONI

CPF *00.***.*35-84

TERESINHA MARIA DE FREITAS FAZIONI

CPF *24.***.*04-26

MARCIO FAZIONI

CPF *54.***.*27-11

Advogados

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS

OAB: 98941/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLIS

CNPJ: 67.662.544/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PHILIPE DOMINGOS LOURENCAO

CPF *34.***.*17-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 05:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 13:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Galileu Marinho das Chagas (OAB 98941/SP) Processo 0001119-79.2021.8.26.0480 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcio Fazioni, Vanessa Aparecida Lunhani Fazioni, Teresinha Maria de Freitas Fazioni -

    Vistos.

    Certidão de fls. 115: em 02/06/2023 decorreu o prazo de 120 dias fixado na decisão de fls. 102.

    Dispõe o artigo 537 do Código de Processo Civil: Art. 537.

    A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento.

    Intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 30 (trinta) dias, sob pena de majoração da multa diária, que está sendo contada desde 03/06/2023.

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 05:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2022 18:24

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2021 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 10:34

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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