TJSP - 0006408-15.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS FERREIRA DE ABREU

Advogados

CARLUSIA SOUSA BRITO

OAB: 295567/SP

CPF *86.***.*87-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2025 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/01/2025 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2024 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2024 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 14:26

    Concedida Progressão de regime

  • 12/12/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:17

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/10/2023 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/10/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/10/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 21:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP) Processo 0006408-15.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS FERREIRA DE ABREU - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 19 (dezenove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.

  • 23/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:08

    Declarada a Remição

  • 21/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlusia Sousa Brito (OAB 295567/SP) Processo 0006408-15.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS FERREIRA DE ABREU - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado VINICIUS FERREIRA DE ABREU, MTR: 1279059, RG: 38536712, RJI: 224203349-71, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 17/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2023 19:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 00:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 20:36

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/05/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 23:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/03/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:08

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/02/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/02/2023 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/02/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/01/2023 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/08/2022 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/08/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 09:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2022 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 11:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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