28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502130-07.2024.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Negaram provimento ao reexame necessário.

V.U. - REMESSA NECESSÁRIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

UMA VEZ PROCEDIDO O CANCELAMENTO DO DÉBITO ADMINISTRATIVAMENTE, PATENTE A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL SEM IMPOSIÇÃO DE ÔNUS A QUAISQUER DAS PARTES, NOS TERMOS DO ART.

ART. 26 DA LEI 6 .830/80 (LEI DE EXECUÇÃO FISCAL).

SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO 'A QUO' QUE DEVE SER MANTIDA.

PRECEDENTES.

REMESSA NECESSÁRIA QUE É IMPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Filipe Gadelha Diógenes Fortes (OAB: 430530/SP) (Procurador) - Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP) (Procurador) - 1º andar
14/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
29/03/2025 05:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:59

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
26/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 09:58

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
07/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 01:29

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 13:22

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:32

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
28/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
16/04/2024 20:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/03/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 05:00

Juntada de Certidão
26/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:05

Expedição de Carta.
23/02/2024 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/02/2024 09:03

Conclusos para decisão
09/02/2024 04:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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