TJSP - 1015224-82.2023.8.26.0477

1ª instância - 04 Vara Civel de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

EMPREENDIMENTOS JARAGUA LTDA

CNPJ: 43.422.427/0001-90

Advogados

GUEVARA BIELLA MIGUEL

OAB: 238652/SP

CPF *90.***.*01-26

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO MATUBARA

CPF *82.***.*43-95

Advogados

ROBERTO KIRALY

OAB: 443065/SP

CPF *28.***.*88-01

KIRALY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 01:00

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 17:26

    Ato ordinatório

  • 21/05/2025 13:28

    Documento Juntado

  • 01/04/2025 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:23

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 15:40

    Petição Juntada

  • 12/03/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2025 14:48

    Ato ordinatório

  • 05/03/2025 16:03

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 15:25

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:42

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 17:16

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 24/02/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 16:41

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 18/02/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:47

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 18:00

    Petição Juntada

  • 05/12/2024 15:40

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2024 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 09:40

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 15:41

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 10:59

    Ato ordinatório

  • 07/08/2024 10:51

    Documento Juntado

  • 05/08/2024 14:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 15:47

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 22/07/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 15:51

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 16:50

    Documento Juntado

  • 05/07/2024 16:50

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 04/07/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 18:22

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 17:00

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 09:10

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 05:54

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 16:15

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 20/03/2024 13:56

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 11:10

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 19/03/2024 10:51

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 18/03/2024 08:30

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 14:21

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 08/03/2024 14:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 16:00

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 17:00

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 13:52

    Ato ordinatório

  • 28/11/2023 19:05

    AR Positivo Juntado

  • 06/10/2023 17:04

    Carta Expedida

  • 06/10/2023 10:15

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/09/2023 11:00

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP) Processo 1015224-82.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Empreendimentos Jaragua Ltda -

    Vistos.

    Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

    Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

    Antes porem, deverá juntar a complementação da taxa postal pertinente (Provimento CSM2711/2023 de 14/08/2023), no valor de R$ 1,65, para o cumprimento do quanto ora determinado.

    O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

    As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

    Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

    Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil (interrupção da prescrição).

    Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

    XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

    Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).

    Por fim, não ocorrendo a citação, desde já fica deferido eventual pedido de arresto de ativos financeiros via BACENJUD, observado o recolhimento mencionado no parágrafo retro.

    ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

    O valor da causa é R$ 7.963,45.

    ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s).

    A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 18:46

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/08/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 16:11

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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