TJSP - 0007963-32.2000.8.26.0011
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Pinheiros
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:30
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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29/08/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007963-32.2000.8.26.0011 (011.00.007963-5) - Inventário - Inventário e Partilha - Waleska Slemer Pereira Pinto -
Vistos. 1.
Cumpridos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o PLANO DE PARTILHA de fls. 187/191 dos presentes autos de INVENTÁRIO hoje sob a forma de ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Roberto Pereira Pinto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, ATRIBUO a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros. 2.
Sobre o tributo causa mortis, com o decidido no Tema Repetitivo nº 1074 pelo C.
STJ, de se ultimar a sucessão sem a exigência do prévio recolhimento do imposto ou a anuência da Fazenda Pública. 3.
Considerando que o caráter consensual da presente demanda seria incompatível com o interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Servirá a presente de certidão do trânsito em julgado. 4.
Expeça-se alvará ao levantamento pela inventariante dos valores depositados junto ao Banco Itaú e para divisão direta entre os sucessores. 5.
Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "o Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial" (Capítulo XIV, Tomo II, Seção XII, item 213).
Caso a parte opte pela expedição pela serventia judicial, providencie o necessário: recolhimento da taxa judicial e extração de cópia das peças necessárias.
Ou ainda, em preferindo a expedição pela remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, nos termos do Provimento CG 14/2020, que incluiu o artigo 1273-A nas NSCGJ, promova o recolhimento da taxa judicial.
Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ.
P.I.C. - ADV: CLAUDETE SALINAS (OAB 122099/SP) -
28/08/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:33
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
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28/08/2025 15:23
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 11:56
Disponibilizado no DJE
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16/07/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 21:11
Concedida a Dilação de Prazo
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11/06/2025 14:00
Conclusos para decisão
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11/06/2025 04:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 14:36
Ato ordinatório
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16/05/2025 14:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
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13/12/2024 03:48
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2024 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/12/2024 20:37
Concedida a Dilação de Prazo
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05/12/2024 10:16
Conclusos para decisão
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04/12/2024 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/10/2024 18:39
Concedida a Dilação de Prazo
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15/10/2024 08:20
Conclusos para decisão
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15/10/2024 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2024 19:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2024 09:25
Conclusos para decisão
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26/07/2024 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2024 14:19
Processo Desarquivado Com Reabertura
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12/06/2024 14:17
Ato ordinatório
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12/06/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 13:47
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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11/06/2024 13:35
Expedição de Ofício.
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11/06/2024 13:34
Expedição de Ofício.
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23/05/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/05/2018 13:00
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II
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25/04/2016 14:42
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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18/04/2016 14:28
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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04/04/2016 10:30
Autos no Prazo
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16/03/2016 16:46
Autos no Prazo
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08/03/2016 15:53
Autos no Prazo
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08/03/2016 09:40
Expedição de Certidão.
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08/03/2016 09:40
Expedição de Certidão.
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07/03/2016 17:49
Serventuário
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22/02/2016 15:48
Serventuário
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15/02/2016 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2016 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2014 17:17
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
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29/07/2014 17:15
Arquivado Provisoriamente em Cartório
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28/07/2014 11:07
Serventuário
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17/07/2014 17:32
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2014 16:14
Recebidos os autos do Arquivo Geral
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23/06/2009 00:00
Remessa ao Arquivo Geral
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22/06/2009 00:00
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
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31/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
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31/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
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30/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino
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27/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino
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25/03/2009 00:00
Aguardando Providências
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23/03/2009 00:00
Aguardando Providências
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25/02/2009 00:00
Processo Desarquivado sem Reabertura
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16/02/2009 00:00
Aguardando Providências
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16/05/2000 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2000
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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