17/09/2025 02:11

Decisão Monocrática - Não Provida
03/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:38

Baixa Definitiva
14/10/2024 10:34

Documento Finalizado
14/10/2024 10:32

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/10/2024 17:34

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
17/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2024 11:59

Recurso especial
12/09/2024 11:59

Despacho
04/09/2024 11:02

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
03/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/08/2024 10:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/08/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 11:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:01

Acórdão registrado
23/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2024 15:07

Julgado virtualmente
25/06/2024 20:25

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 14:57

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:54

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:33

Recebidos os autos do MP
05/06/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/05/2024 09:36

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/05/2024 11:21

Processo Cadastrado
30/04/2024 12:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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