TJSP - 1054444-64.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 13:58
Mudança de Magistrado
-
16/09/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1054444-64.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luiz Henrique R.
Madureira - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e assim o faço com julgamento do mérito nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem condenação em verbas de sucumbência, consoante o disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95 c.c. art. 27, da Lei nº 12.153/09.
Sem reexame necessário, ex vi do art. 11 da Lei nº. 12.153/2009.
Em caso de recurso inominado, haverá a necessidade de constituição de advogado e pagamento de custas, atualizadas a partir de 03/01/2024 (informações disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria).
O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.
P.I.C.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: FELIPE ANGELO DE SOUSA (OAB 364707/SP) -
29/08/2025 23:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:01
Julgada improcedente a ação
-
27/08/2025 15:25
Mudança de Magistrado
-
21/07/2025 18:56
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 10:41
Juntada de Petição de Réplica
-
29/03/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 20:51
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
14/12/2024 22:05
Juntada de Petição de contestação
-
01/11/2024 01:00
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
02/09/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 22:31
Recebida a Emenda à Inicial
-
30/08/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 18:13
Determinada a emenda à inicial
-
06/08/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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