16/09/2025 13:58

Mudança de Magistrado
16/09/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054444-64.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luiz Henrique R.

Madureira - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação, e assim o faço com julgamento do mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em verbas de sucumbência, consoante o disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95 c.c. art. 27, da Lei nº 12.153/09.

Sem reexame necessário, ex vi do art. 11 da Lei nº. 12.153/2009.

Em caso de recurso inominado, haverá a necessidade de constituição de advogado e pagamento de custas, atualizadas a partir de 03/01/2024 (informações disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria).

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

P.I.C.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: FELIPE ANGELO DE SOUSA (OAB 364707/SP)
29/08/2025 23:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:01

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 15:25

Mudança de Magistrado
21/07/2025 18:56

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 20:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/12/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 01:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:13

Expedição de Mandado.
02/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 22:31

Recebida a Emenda à Inicial
30/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 18:13

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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