TJSP - 1014519-80.2022.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014519-80.2022.8.26.0037/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Noemi Cristina de Carvalho Silvano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A UMA MATÉRIA QUE SE CONSTITUI DECORRÊNCIA LÓGICA DO QUE FOI EXPRESSAMENTE DECIDIDO.
VÍCIOS INEXISTENTES.
NÃO VERIFICADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.
RECURSO COM ELEMENTOS MERAMENTE IMPUGNATIVOS.
CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO.
REDISCUSSÃO.
PRETENSÃO DE REEXAME.
NÃO CABIMENTO.
EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) - Fernanda Paulino (OAB: 308456/SP) - Marcos Roberto de Souza (OAB: 296179/SP) - 1º andar -
25/06/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/06/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 21:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/06/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2025 01:42
Suspensão do Prazo
-
01/05/2025 01:36
Suspensão do Prazo
-
26/04/2025 06:42
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 08:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/04/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:12
Julgada Procedente a Ação
-
08/11/2024 16:59
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 16:55
Mudança de Magistrado
-
08/11/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 06:38
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 10:27
Conclusos para julgamento
-
31/10/2024 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 15:33
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 06:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 06:37
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 15:27
Expedição de Ofício.
-
03/05/2024 12:15
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 06:36
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 11:09
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 11:56
Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
-
12/04/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 02:17
Suspensão do Prazo
-
28/11/2023 01:21
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 05:05
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 23:56
Suspensão do Prazo
-
03/04/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 17:18
Expedição de Ofício.
-
03/04/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 06:53
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 23:10
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 15:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/02/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
12/02/2023 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2023 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 07:41
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 17:08
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
09/01/2023 13:50
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2022 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2022 14:50
Juntada de Mandado
-
05/12/2022 06:38
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 06:43
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 10:58
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 11:13
Expedição de Mandado.
-
24/11/2022 11:13
Expedição de Mandado.
-
24/11/2022 01:25
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2022 15:00
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 15:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 15:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 15:04
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/11/2022 12:20
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 12:20
Juntada de Ofício
-
18/11/2022 12:19
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 15:16
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 16:38
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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