STJ - 1003460-49.2019.8.26.0539

18/02/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1003460492019826053920250218150114

17/02/2025 12:41

Transitado em Julgado em 17/02/2025

12/12/2024 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1109619/2024

12/12/2024 21:26

Protocolizada Petição 1109619/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2024

12/12/2024 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2024 Petição Nº 905595/2024 - EDcl no AgInt no

11/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0905595 - EDcl no AgInt no REsp 2153077 - Publicação prevista para 12/12/2024

09/12/2024 23:59

Embargos de Declaração de OTÁCILIO PARRAS ASSIS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00905595/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2153077/SP

28/11/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000886-2024-AJC-1T)

25/11/2024 09:56

Expedição de Ofício de Intimação nº I000834-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

25/11/2024 09:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000886-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024

22/11/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2024 16:42

Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00905595/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2153077/SP

19/11/2024 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

11/11/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/11/2024 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 995648/2024

08/11/2024 15:40

Protocolizada Petição 995648/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/11/2024

16/10/2024 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 914018/2024

16/10/2024 09:45

Protocolizada Petição 914018/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2024

15/10/2024 05:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/10/2024 Petição Nº 905595/2024 -

14/10/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 905595/2024. Publicação prevista para 15/10/2024)

14/10/2024 15:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 905595/2024

14/10/2024 15:11

Protocolizada Petição 905595/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/10/2024

09/10/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892719/2024

09/10/2024 16:10

Protocolizada Petição 892719/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2024

09/10/2024 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2024 Petição Nº 592262/2024 - AgInt

08/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0592262 - AgInt no REsp 2153077 - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de OTÁCILIO PARRAS ASSIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00592262/2024 - AgInt no REsp 2153077/SP

01/10/2024 10:04

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 858710/2024 (PEDIDO DE ADIAMENTO), que a manifestação de oposição ao julgamento virtual pelas partes, anteriormente prevista no inc. II do art. 184-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

30/09/2024 13:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 858710/2024

30/09/2024 13:28

Protocolizada Petição 858710/2024 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 30/09/2024

24/09/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000642-2024-AJC-1T)

20/09/2024 10:43

Expedição de Ofício de Intimação nº I000632-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

20/09/2024 10:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000642-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

19/09/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024 15:06

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00592262/2024 - AgInt no REsp 2153077/SP

17/09/2024 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/09/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/09/2024 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda. interpor recurso relativo à decisão de fls. 1.480-1.487.

09/09/2024 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 786617/2024

09/09/2024 18:27

Protocolizada Petição 786617/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2024

16/07/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 598308/2024

16/07/2024 17:48

Protocolizada Petição 598308/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/07/2024

16/07/2024 05:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/07/2024 Petição Nº 592262/2024 -

15/07/2024 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 592262/2024. Publicação prevista para 16/07/2024)

15/07/2024 09:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 592262/2024

15/07/2024 08:49

Protocolizada Petição 592262/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/07/2024

27/06/2024 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547619/2024

27/06/2024 18:31

Protocolizada Petição 547619/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546763/2024

27/06/2024 17:32

Protocolizada Petição 546763/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024 10:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024

26/06/2024 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542448/2024

26/06/2024 21:31

Protocolizada Petição 542448/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024

26/06/2024 16:10

Não conhecido o recurso de OTÁCILIO PARRAS ASSIS e SOCIEDADE RADIO DIFUSORA SANTA CRUZ LTDA

25/06/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/06/2024 12:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2623806)

25/06/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

24/06/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024 16:10

Conheço do agravo de OTÁCILIO PARRAS ASSIS e SOCIEDADE RADIO DIFUSORA SANTA CRUZ LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/06/2024 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/06/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/06/2024 10:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 528364/2024

23/06/2024 09:50

Protocolizada Petição 528364/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/06/2024

07/06/2024 09:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/06/2024 09:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/06/2024 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/06/2024 12:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2024 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

07/05/2024 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/05/2024 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/04/2024 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO