19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015282-17.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Luis Henrique Aparecido Rosa Rodrigues - Evoy Administradora de Consorcio Ltda - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e seguindo as diretrizes do Manual de Boas Práticas Cartorárias do TJSP e Manual de Otimização das Rotinas de Trabalho do SAJ, o MM.

Juiz concede às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informemse tem interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, pena de preclusão, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis,ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.

E, no caso de produção de prova pericial, apresentem, no mesmo prazo, os prováveis quesitos que pretendem ver respondidos, a possibilitar melhor fixação da controvérsia em caso de deferimento, para que, posteriormente, não se alegue cerceamento de defesa." - ADV: CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB 112202/SP)
05/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
14/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:56

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:54

Recebida a Petição Inicial
12/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:51

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:34

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004556-32.2025.8.26.0073

Ronaldo Ramos Chiaro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alberione Araujo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0001960-15.2014.8.26.0094

Uniao

Grafica e Editora Brodowski LTDA - EPP

Advogado: Mario Augusto Carboni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2014 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1008647-56.2025.8.26.0562

Isabela Kavaguti de Tullio

Dell Computadores do Brasil LTDA

Advogado: Isabela Kavaguti de Tullio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0026014-80.2021.8.26.0100

Dafra da Amazonia Industria e Comercio D...

Mc Shop Motors LTDA

Advogado: Gustavo Lorenzi de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2014 10:43

Exibir Processo

Processo nº 4001981-30.2025.8.26.0451

Steel Telhas Industria e Comercio de Pro...

Cooperativa de Credito Credinter LTDA - ...

Advogado: Guilherme Carvalho Grava Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 15:45

Exibir Processo