03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047509-77.2024.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Lucinia Otero Suárez - Claudio Castro Garcia - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a Ação de Exigir Contas ajuizada por Lucínia Otero Suarez em face de Cláudio Castro Garcia, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do acolhimento das preliminares de carência de ação por falta de interesse processual e da prejudicial de mérito da prescrição, bem como da conduta processual da Autora.

Outrossim, AFASTO o pedido de condenação por danos morais formulado pelo Requerido em sede de contestação, por inadequação da via eleita.

Em razão da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte Requerida, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

Ademais, revogo os benefícios da justiça gratuita anteriormente concedidos à Autora. - ADV: MARIA DO CARMO C DE LIMA ABREU (OAB 63113/SP), LUIZ CARLOS DE LIMA ABREU (OAB 31175/SP), MARCELO VARESTELO (OAB 195397/SP)
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:33

Julgada improcedente a ação
01/09/2025 11:08

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 04:02

Juntada de Certidão
26/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:29

Expedição de Carta.
25/11/2024 17:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
22/10/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
18/09/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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