01/04/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:22

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:10

Remetido ao DJE
27/02/2025 17:07

Ato ordinatório
27/02/2025 17:04

Alvará Expedido
27/02/2025 17:04

Alvará Expedido
26/02/2025 09:30

Petição Juntada
11/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
10/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:18

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 07:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
11/09/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:42

Petição Juntada
06/09/2024 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
04/09/2024 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 13:48

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:43

Documento Juntado
02/09/2024 13:43

Documento Juntado
01/08/2024 11:47

Ofício Juntado
16/07/2024 15:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
16/07/2024 15:26

Protocolo Juntado
16/07/2024 15:26

Protocolo Juntado
14/07/2024 07:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/07/2024 12:21

Petição Juntada
05/07/2024 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2024 11:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2024 10:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/07/2024 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2024 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:10

Remetido ao DJE
28/06/2024 14:07

Julgada Procedente a Ação
28/06/2024 12:15

Conclusos para Sentença
21/06/2024 15:10

Petição Juntada
20/06/2024 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 17:42

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
07/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:10

Remetido ao DJE
06/06/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
04/06/2024 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/06/2024 17:40

Petição Juntada
24/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
23/05/2024 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 09:17

Conclusos para decisão
19/05/2024 20:30

Petição Juntada
15/05/2024 11:15

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:41

Remetido ao DJE
25/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:38

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:37

Certidão de Cartório Expedida
02/03/2024 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/02/2024 11:03

Protocolo Juntado
21/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:12

Remetido ao DJE
20/02/2024 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2024 13:48

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:03

Petição Juntada
26/01/2024 07:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 13:41

Remetido ao DJE
13/12/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 05:45

Petição Juntada
05/12/2023 11:20

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:17

Certidão de Cartório Expedida
18/11/2023 04:59

Suspensão do Prazo
11/10/2023 06:16

Réplica Juntada
08/10/2023 07:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/10/2023 11:20

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2023 16:55

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 00:11

Remetido ao DJE
26/09/2023 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2023 14:42

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:30

Contestação Juntada
31/08/2023 15:30

Petição Juntada
31/08/2023 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 10:15

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Vilimovic Gonçalves (OAB 302482/SP) Processo 1000748-48.2023.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Matheus de Oliveira Vieira -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação.

Defiro desde já a realização da perícia médica e social, vez que imprescindível ao caso.

Providencie, ao autor, no prazo de 15 dias, a apresentação de seus quesitos, bem como a indicação de assistente técnico, caso queira.

Desde já formulo os seguintes quesitos a serem respondidos por ocasião da perícia social: Quantas pessoas residem com a parte autora? Qual o vínculo de parentesco da parte autora com cada pessoa que habita a sua casa? Qual a atividade profissional exercida por cada pessoa que mora com a parte autora e qual a renda auferida por cada uma delas? A parte autora ou algum membro da família realiza atividade laborativa, ainda que esporadicamente? Em caso positivo, qual o valor da renda auferida com cada atividade e com que frequência ela é desenvolvida? A parte autora possui filhos? Caso a resposta ao item a seja positiva, quais residem com a parte autora e quais não residem? Algum familiar presta auxílio financeiro à parte autora? Qual o valor? Quais as despesas mensais fixas que a parte autora possui e quais os valores de cada uma delas? A renda per capita é superior ou inferior a 1/4 do salário mínimo? Ainda, com o intuito de viabilizar a realização do estudo social, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, esclareça se possui filhos e informe, em caso positivo, o nome completo de todos eles, bem como os seus dados qualificativos (número do RG e do CPF, data de nascimento, estado civil, endereço completo e profissão).

Cite-se e intime-se o INSS para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo da contestação.

Oportunamente será designado profissionais para realização das perícias.

Int.
29/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/08/2023 14:39

Conclusos para decisão
13/08/2023 01:07

Petição Juntada
08/08/2023 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 14:47

Documento Juntado
08/08/2023 14:47

Documento Juntado
04/08/2023 22:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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