15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000245-54.2006.8.26.0534 (534.01.2006.000245) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Santa Branca - Fogos Caramuru Com Imp Exp Ltda -

Vistos.

Diante do recurso interposto, certifique-se o valor do preparo nos termos do Comunicado CG 136/2020 e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação/"queima" do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093, §6º das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades (art. 102, IV das NSCGJ).

Havendo mídia, providencie-se o upload da mídia da audiência gravada e certifique-se usando o modelo - código 505792 - 'Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância Art. 102 - NSCGJ', atentando a serventia para que todo o texto do link (por extenso) esteja ajustado em uma única linha, podendo ser reduzida a sua fonte e inclusão do Item 7 (Comunicado CG nº 277/2020).

Após, remetam-se estes autos ao E.

Tribunal de Justiça com as cautelas legais e homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: AMANDA ARIEL ROMAN FLORES VERTELLO (OAB 443196/SP), ANA PAULA PORTO PONTES DE AUGUSTO (OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), SYDNEI DA SILVA FERNANDES (OAB 230886/SP)
28/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:22

Ato ordinatório
04/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
11/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 02:49

Suspensão do Prazo
10/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 23:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/02/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 21:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:48

Ato ordinatório
12/02/2025 07:31

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/11/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:28

Protocolizada Petição
11/09/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 21:48

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:47

Expedição de Certidão.
02/03/2022 21:45

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 15:54

Juntada de Ofício
29/09/2020 13:36

Proferido Despacho
12/02/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 09:45

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2020 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2019 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2019 15:33

Juntada de Ofício
16/09/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 14:47

Juntada de Mandado
07/08/2019 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2019 15:55

Expedição de Mandado.
07/02/2019 11:20

Juntada de Ofício
01/02/2019 11:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 17:12

Expedição de Ofício.
24/01/2019 18:40

Proferido Despacho
15/12/2016 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016 14:19

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
29/11/2016 15:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
29/11/2016 15:07

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
28/11/2016 09:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
09/11/2016 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2016.
02/05/2016 13:58

Expedição de Certidão.
25/04/2016 13:42

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
24/10/2015 13:55

Suspensão do Prazo
21/05/2015 15:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/05/2015 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2015.
29/07/2009 18:16

Cancelamento de Carga

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2006

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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