15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001374-26.2008.8.26.0534 (534.01.2008.001374) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Santa Branca e outro - Americo Sanches Pinto -

Vistos.

Diante do recurso interposto, certifique-se o valor do preparo nos termos do Comunicado CG 136/2020 e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação/"queima" do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093, §6º das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades (art. 102, IV das NSCGJ).

Havendo mídia, providencie-se o upload da mídia da audiência gravada e certifique-se usando o modelo - código 505792 - 'Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância Art. 102 - NSCGJ', atentando a serventia para que todo o texto do link (por extenso) esteja ajustado em uma única linha, podendo ser reduzida a sua fonte e inclusão do Item 7 (Comunicado CG nº 277/2020).

Após, remetam-se estes autos ao E.

Tribunal de Justiça com as cautelas legais e homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: ANA PAULA PORTO PONTES DE AUGUSTO (OAB 346452/SP), RICARDO SOUZA RIBEIRO (OAB 306948/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP)
08/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:21

Ato ordinatório
08/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
13/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
28/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:58

Ato ordinatório
01/03/2025 04:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:52

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
11/09/2024 13:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
13/11/2023 16:15

Bloqueio/penhora on line
22/09/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 14:03

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
27/08/2020 16:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/08/2020 13:11

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 10:08

Recebidos os autos da Conclusão
13/08/2020 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 16:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/03/2020 11:07

Conclusos para decisão
02/03/2020 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 15:38

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
26/01/2020 12:00

Suspensão do Prazo
19/11/2019 14:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/11/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 11:06

Recebidos os autos do Advogado
01/11/2019 11:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/10/2019 13:49

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2019 15:41

Juntada de Ofício
10/09/2019 12:58

Expedição de Ofício.
05/06/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 10:47

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
22/08/2017 14:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/08/2016 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2016 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2016 13:42

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
04/07/2016 16:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/07/2015 14:16

Expedição de Certidão.
27/02/2015 15:35

Conclusos para despacho
16/12/2014 11:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2013 13:55

Expedição de Certidão.
20/08/2013 13:55

Expedição de Certidão.
15/08/2013 00:00

Embargos Infringentes Não-acolhidos - Sentença Resumida
14/06/2012 15:11

Expedição de Certidão.
05/06/2012 00:00

Sentença Proferida
14/10/2008 13:35

Recebimento de Carga
10/10/2008 12:54

Carga à Vara Interna
09/10/2008 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2008

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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