03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028468-66.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Matheus de Castro Bondança - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA SALDO DEVEDOR DE CARTÃO DE CRÉDITO - PROCEDÊNCIA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEIÇÃO - HAVENDO ELEMENTOS SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DO FEITO, O JUIZ DEVE JULGÁ-LO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, INDEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVAS DESNECESSÁRIAS PRELIMINAR REJEITADA.AÇÃO DE COBRANÇA SALDO DEVEDOR DE CARTÃO DE CRÉDITO - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO EM PARTE NOS CONTRATOS BANCÁRIOS, A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É LÍCITA E FOI PACTUADA ENTRE AS PARTES O VALOR DA ÚLTIMA FATURA VENCIDA EM ABRIL DE 2024 FOI DE R$ 279.039,25, MAS O BANCO AUTOR ATRIBUIU EM SEU CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, PARA O MÊS DE SEU VENCIMENTO, O SALDO DEVEDOR DE R$ 603.629,48, SEM EXPLICAR A DISCREPÂNCIA DE VALORES, IMPONDO-SE A REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO PARA O VALOR CONSTANTE NA FATURA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Levy Nogueira de Barros (OAB: 235730/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 3º andar
22/05/2025 10:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 10:20

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 10:18

Documento Juntado
12/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
06/05/2025 16:58

Contrarrazões Juntada
09/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:10

Remetido ao DJE
09/04/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 08:25

Apelação/Razões Juntada
06/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:31

Remetido ao DJE
05/03/2025 23:52

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:23

Conclusos para Sentença
24/01/2025 11:25

Petição Juntada
03/12/2024 13:57

Especificação de Provas Juntada
03/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:46

Remetido ao DJE
30/11/2024 19:48

Ato ordinatório
12/11/2024 14:00

Contestação Juntada
07/11/2024 06:07

AR Positivo Juntado
28/10/2024 04:06

Certidão Juntada
25/10/2024 09:10

Carta Expedida
24/10/2024 11:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/10/2024 11:26

Emenda à Inicial Juntada
02/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:33

Remetido ao DJE
30/09/2024 22:27

Decisão Determinação
27/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:27

Emenda à Inicial Juntada
25/09/2024 15:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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