15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000244-64.2009.8.26.0534 (534.01.2009.000244) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Santa Branca - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - Dionisio Fernandes de Barros -

Vistos.

Tendo em vista a notícia da celebração de acordo administrativo, a pedido da exequente, defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, findo o qual a parte interessada deverá se manifestar em termos de prosseguimento independentemente de intimação, sob as penas da lei.

Atente-se a serventia que, oportunamente, quando do levantamento do sobrestamento deverá ser cadastrada movimentação unitária com código específico: 12066.

Int. - ADV: ANA PAULA PORTO PONTES DE AUGUSTO (OAB 346452/SP), PEDRO ROST BELITARDO PEREIRA (OAB 223244MG), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), CARLA CAROLINA MAZZELI GUARDIA CRUZ (OAB 360138/SP)
20/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 21:56

Suspensão do Prazo
26/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 21:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:49

Ato ordinatório
12/02/2025 07:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/11/2024 16:44

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
11/09/2024 13:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/02/2024 12:19

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:57

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
15/05/2023 16:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
09/08/2022 20:48

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 15:51

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
18/04/2022 15:24

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
29/09/2020 13:39

Proferido Despacho
05/03/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 10:42

Recebidos os autos do Advogado
21/01/2020 15:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/01/2020 09:45

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2020 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2019 11:44

Juntada de Ofício
19/08/2019 14:18

Expedição de Ofício.
17/05/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 10:40

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/07/2018 10:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
27/07/2017 11:15

Expedição de Certidão.
25/05/2017 09:59

Disponibilizado no DJE
23/05/2017 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2017 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2017 10:50

Determinada a Citação por Edital do Executado
19/04/2017 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 11:01

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
01/03/2017 14:06

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
24/08/2016 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2016 10:24

Expedição de Carta.
03/08/2016 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2016 16:13

Concedida a Dilação de Prazo
12/07/2016 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2016 13:39

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/06/2016 09:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/07/2015 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2015 15:53

Conclusos para despacho
11/02/2015 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2013 11:33

Expedição de Certidão.
20/05/2013 00:00

Sentença Proferida
14/10/2011 13:59

Expedição de Certidão.
22/08/2011 00:00

Sentença Proferida
20/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/02/2009 14:30

Recebimento de Carga
05/02/2009 13:36

Carga à Vara Interna
05/02/2009 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2009

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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