19/09/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500482-89.2024.8.26.0596 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - ANA VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS - Mantenho a decisão recorrida, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, pelos seus próprios fundamentos não abalados pelas razões do recurso.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios, se caso, e cumpra-se de mais termos da sentença.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado- Seção Criminal, com as cautelas legais.

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se - ADV: RICARDO BESCHIZZA IANELLI (OAB 266985/SP)
18/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 08:36

Expedição de Ofício.
12/09/2025 11:18

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 10:39

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/09/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:09

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:03

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
19/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
15/08/2025 09:33

Processo Entranhado
15/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:07

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
01/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:00

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 17:46

Expedição de Ofício.
22/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:37

Indeferido o pedido
15/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 09:26

Juntada de Mandado
01/04/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 09:26

Juntada de Mandado
01/04/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 09:26

Juntada de Mandado
27/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
26/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:25

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:25

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:25

Expedição de Mandado.
25/03/2025 17:04

Expedição de Ofício.
25/03/2025 17:03

Expedição de Ofício.
25/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 01:45:00, 1ª Vara.
14/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 15:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 13:44

Apensado ao processo
29/01/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 14:14

Juntada de Mandado
23/01/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 17:26

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 09:39

Expedição de Mandado.
07/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:26

Expedição de Ofício.
22/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:58

Conclusos para despacho
06/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 08:43

Expedição de Ofício.
07/08/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:43

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:23

Evoluída a classe de 279 para 283
06/08/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Denúncia
26/07/2024 14:15

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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