26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037293-41.2024.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a - Apelado: Jefferson Peterson Alves de Medeiros - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

TRANSPORTE AÉREO.

ATRASO INFERIOR A 5 HORAS.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO.

CABIMENTO.

NÃO DEMONSTRADO QUE O EVENTO, APESAR DE INDESEJADO, TERIA PROVOCADO ABALO SIGNIFICATIVO A DIREITOS DA PERSONALIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Gustavo Daga (OAB: 38531/CE) - 3º andar
05/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/02/2025 09:57

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 19:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:46

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:45

Recebida a Petição Inicial
15/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
14/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:32

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
27/12/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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