04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0000542-62.2025.8.26.0480; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Presidente Bernardes; Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000542-62.2025.8.26.0480; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Rosa Galante Molina Momiy; Advogado: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:18

Distribuído por sorteio
02/09/2025 13:07

Processo Cadastrado
29/08/2025 13:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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