16/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026540-41.2024.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Lúcia Estevam Nakamura - - Vera Lúcia Estevam - Richard Willian Estevam Giraudo - - Rosangela da Silva Machado Giraudo - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela antecipada, determinar a reintegração definitiva das autoras na posse do imóvel situado na Av.

Aniello Pratici, nº 435, Jardim Santa Francisca, Guarulhos/SP, bem como condenar os réus ao pagamento de indenização pela ocupação indevida do imóvel, no valor mensal de R$ 700,00, desde a data da notificação extrajudicial (26/02/2024 - fls. 66) até a efetiva desocupação do bem (08/11/2024 - fls. 191/193), corrigido monetariamente pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora, de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento de cada parcela.

Em razão da sucumbência, a parte ré arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da condenação, observada a inexigibilidade em razão da gratuidade da justiça que lhe fora concedida.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s).

Oportunamente, expeça-se certidão aos advogados eventualmente nomeados nos termos do Convênio OAB/DPE e arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão.

P.I.C. - ADV: JUVENIL FLORA DE JESUS (OAB 72486/SP), MARCOS CESAR DA SILVA BARROS (OAB 114302/SP), JUVENIL FLORA DE JESUS (OAB 72486/SP), MARCOS CESAR DA SILVA BARROS (OAB 114302/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 15:01

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:17

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/02/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 10:59

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/02/2025 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:38

Expedição de Mandado.
30/10/2024 15:38

Expedição de Mandado.
23/10/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:46

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:08

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 16:24

Juntada de Mandado
09/09/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 16:24

Juntada de Mandado
05/09/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 14:01

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:01

Expedição de Mandado.
07/08/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:25

Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:15

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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