TJSP - 1000247-50.2025.8.26.0660
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Viradouro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 19:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000247-50.2025.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonildo Ferreira de Freitas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial do requerente para condenar a requerida a incorporar, no salário-base da parte autora, a verba recebida a título de Adicional de Insalubridade - Inativo e a pagar as diferenças decorrentes da não inclusão da mesma verba na base de cálculo de seus quinquênios e demais verbas a que faz jus, respeitada à prescrição quinquenal, incidindo sobre o referido valor apenas a Taxa SELIC desde o ajuizamento da ação, uma única vez, até o efetivo pagamento, conforme art. 3º da EC 113/2021. - ADV: SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267757/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP) -
02/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:16
Julgada Procedente a Ação
-
06/05/2025 13:44
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 16:33
Juntada de Petição de Réplica
-
23/04/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2025 05:32
Juntada de Petição de contestação
-
20/03/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:14
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 15:14
Expedição de Mandado.
-
15/03/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 11:51
Recebida a Petição Inicial
-
10/03/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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