26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032673-86.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Erinaldo Jose de Andrade - Banco Bradesco Financiamentos S/A -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como incidente processual próprio: a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria 'Execução de Sentença' e, em Tipo de Petição, '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' de forma que esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Note-se, ademais, que o incidente deverá ser instruído conforme determina o art. 1.286, §2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCG - https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais).

Ressalto, por fim, exceto para os casos de Justiça Gratuita, que a instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, a partir de 3 de janeiro de 2024, deverá o interessado observar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, com valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, utilizando-se Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) de código 230-6 e que, para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.

Para maiores informações referente às custas, observar o link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria .

Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC), ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP)
25/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/01/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:54

Conclusos para decisão
18/10/2024 08:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/09/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:12

Julgada improcedente a ação
03/09/2024 23:37

Conclusos para julgamento
30/08/2024 18:37

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 17:43

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 05:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 07:40

Juntada de Certidão
26/04/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:15

Expedição de Carta.
24/04/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/04/2024 17:09

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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