TJSP - 0000162-42.2025.8.26.0382
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Neves Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000162-42.2025.8.26.0382 (processo principal 1000197-82.2025.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Harlon Sebastian Bonato Rico -
Vistos. 1.
Ante o decurso do prazo de 30 (trinta) dias sem apresentação de impugnação pela executada, conforme certidão de fls. 37, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (fls. 03). 2.
Nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, para adequar a cobrança à nova sistemática de ofícios precatóriose obrigações de pequeno valor, deverá o exequente providenciar a requisição de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ),individualizando os descontos legais nos campos adequados e anexando cópia do cálculo exequendo, visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado. 3.
Após, providencie o(a) i.
Procurador(a) a juntada aos autos do comprovante de cadastro do incidente.
Prazo: 10 dias.
Int.
Neves Paulista, 17 de setembro de 2025. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP) -
23/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
02/08/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 13:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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