26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001944-51.2025.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Reginaldo Alves Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

TARIFA DE CADASTRO.

POSSIBILIDADE DE COBRANÇA PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/04/2008, COMO NO CASO.

REMUNERAÇÃO PELO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE O CONSUMIDOR E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 566 DO STJ.

COBRANÇA DEVIDA.

TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO.

TEMA 958/STJ.

POSSIBILIDADE DA COBRANÇA QUANDO CONSTATADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A SUA NÃO ONEROSIDADE EXCESSIVA.

COBRANÇA DEVIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 139530/MG) - 3º andar
04/08/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 14:06

Julgada improcedente a ação
30/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:04

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 08:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:57

Expedição de Carta.
11/04/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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