13/05/2025 09:59

Conclusos para Sentença
03/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
30/04/2025 11:31

Petição Juntada
16/04/2025 01:18

Petição Juntada
12/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
10/04/2025 15:20

Ato ordinatório
10/04/2025 15:10

Documento Juntado
04/04/2025 18:38

Petição Juntada
04/04/2025 16:18

Documento Juntado
19/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:12

Remetido ao DJE
19/03/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:05

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 09:59

Documento Sigiloso Juntado
19/03/2025 09:58

Documento Sigiloso Juntado
19/03/2025 09:57

Documento Sigiloso Juntado
19/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:23

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 14:49

Petição Juntada
06/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:28

Remetido ao DJE
05/02/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:47

Conclusos para Sentença
18/10/2024 11:31

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
08/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:13

Remetido ao DJE
08/10/2024 11:57

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
08/10/2024 11:08

Ato ordinatório
26/09/2024 12:15

Petição Juntada
25/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:26

Remetido ao DJE
24/09/2024 13:58

Ato ordinatório
23/09/2024 15:25

Documento Sigiloso Juntado
23/09/2024 15:25

Documento Sigiloso Juntado
23/09/2024 15:25

Documento Sigiloso Juntado
23/09/2024 15:25

Documento Sigiloso Juntado
23/09/2024 15:25

Documento Sigiloso Juntado
23/09/2024 15:25

Documento Sigiloso Juntado
23/09/2024 15:25

Documento Sigiloso Juntado
23/09/2024 15:25

Documento Sigiloso Juntado
16/08/2024 11:13

Documento Sigiloso Juntado
16/08/2024 10:54

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 18:47

Petição Juntada
15/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:46

Remetido ao DJE
13/05/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:06

Certidão de Cartório Expedida
29/02/2024 11:44

Petição Juntada
28/02/2024 23:40

Petição Juntada
31/01/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:15

Remetido ao DJE
24/01/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 16:59

Conclusos para Sentença
02/10/2023 09:42

Réplica Juntada
27/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 12:14

Remetido ao DJE
26/09/2023 10:46

Ato ordinatório
22/09/2023 22:20

Contestação Juntada
15/09/2023 10:45

AR Positivo Juntado
01/09/2023 06:48

AR Positivo Juntado
24/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Diego de Sena (OAB 401832/SP) Processo 1006265-90.2023.8.26.0132 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: André Silveira Boava, Leonardo Silveira Boava -

Vistos. 1.

Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. 1.1.

Registre-se que se aplica para todas as partes e procuradores do processo o dever previsto no inciso VII, do Art.77, do Código de Processo Civil, consistente em informar e manter atualizados os dados cadastrais em todo o curso processual. 1.2.

Providencie a parte autora a complementação do recolhimento das despesas para citação/intimação das partes requeridas (R$3,30 considerando o reajuste disciplinado no Provimento CSM nº 2.711/23 guia 120-1), no prazo de 05 dias, contados a partir da publicação desta decisão, sob pena de extinção do feito. 2.

Defiro o processamento do feito porque o prévio conhecimento dos fatos pode justificar ou evitar o ajuizamento de ação, sem prejuízo de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito (Art.381, incisos II e III, do Código de Processo Civil). 2.1.

Assim, cite-se a parte requerida, para que, no prazo de quinze (15) dias, apresente os documentos e informações indicados na inicial. 2.2.

Apresentados os documentos, dê-se ciência à parte autora. 2.3.

Após, tornem conclusos para sentença de extinção/arquivamento, tendo em vista o disposto no §2º, do Art.382, do CPC: § 2º O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas. 3.

Importante consignar, desde já, que a produção antecipada de provas não previne a competência do juízo para a ação que porventura venha a ser proposta (art. 381, §º3, do CPC). 4.

Em regra, os honorários não são incabíveis na espécie, ressalvada a possibilidade de aplicação em razão do princípio da causalidade.

No mesmo sentido é a interpretação do enunciado nº118 da II Jornada de Direito Processual Civil do Conselho da Justiça Federal: Enunciado 118: É cabível a fixação de honorários advocatícios na ação de produção antecipada de provas na hipótese de resistência da parte requerida na produção da prova.

Assim, nas próximas fases (contestação e réplica), as partes deverão (ônus) apresentar manifestação (artigos 9º e 10 do NCPC) sobre a questão. 5.

Após a sentença, determina o Art.383 do Código de Processo Civil que os autos devem ser entregues à parte requerente.

Contudo, em se tratando de processo digital, como é o caso dos autos, a impressão se dará pela própria parte a partir de consulta processual na internet (Aplicação por analogia do Art.1.274 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6.

A(s) carta(s) de citação/intimação (p/ Alini Soares Tassi e Simeire Amoroso Boava, no endereço cadastrado no sistema) será(ão) criada(s) eletronicamente pelo sistema e enviada(s) diretamente aos correios, sendo que o(s) recibo(s) que a(s) acompanha(m) valerá(ão) como comprovante(s) de que o ato se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
23/08/2023 10:49

Petição Juntada
23/08/2023 00:28

Remetido ao DJE
22/08/2023 19:05

Carta Expedida
22/08/2023 19:05

Carta Expedida
22/08/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:44

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 12:31

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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