28/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000114-74.2024.8.26.0617 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Suzan Custodio Lopes e outros - Shps Tecnologia e Servicos Ltda. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta,CONFIRMO a tutela provisória de fls. 243/244 e JULGO PROCEDENTES os pedidos para (i) condenar a parte ré na obrigação de não ficando a parte ré impedida de bloquear o acesso da parte autora às contas de usuário "Amizultda", "vicentinacosmeticos" e "promocaomaquiagem" perante a plataforma Shopee, especialmente em razão da relação com a conta "eravicentina"; (ii) condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente em excluir o e-mail [email protected] do cadastro do usuário "eravicentina" e incluir em seu lugar o email [email protected]; (iii) condenar a ré na obrigação de fazer consistente em desbloquear/descongelar as contas dos usuários "eradavicentina", "elnoan" e "zamidri"; (iv) condenar a parte ré a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00, com correção monetária a partir da prolação desta sentença (súmula 362 do STJ) e juros de mora legais a contar da citação.

Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação (art. 85, § 2º e 86, parágrafo único, ambos do NCPC).

Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do NCPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito à Instância Superior, independentemente de juízo de admissibilidade.

P.I.C. - ADV: ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 212875/SP), ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 212875/SP), ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 212875/SP), ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 212875/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 212875/SP), ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA (OAB 212875/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
27/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:55

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento
27/05/2025 21:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
27/05/2025 20:41

Conclusos para despacho
10/05/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2025 03:10

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/02/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 23:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:20

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:21

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2025 16:21

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 23:52

Expedição de Certidão.
06/01/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
03/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
23/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
23/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 11:29

Expedição de Carta precatória.
23/12/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2024 09:39

Conclusos para decisão
23/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
23/12/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2024 09:26

Conclusos para decisão
23/12/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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